PLANO DA BACIA HIDRO GRÁFICA DO RIO TRAMANDAÍ

PLANO DA BACIA HIDRO GRÁFICA DO RIO TRAMANDAÍ

A Lei Estadual 10.350/1994 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Rio Grande do Sul, destacando a água como um bem público. O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí foi criado por Decreto Estadual em 28 de Julho de 1999.

O processo de elaboração de um Plano de Bacia se divide em três etapas:

1. A. Levantamento da situação atual da qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

B. Levantamento da situação atual e futura dos usos da água.

2. A. Discussão das alternativas de uso da água

B. Proposta de Enquadramento(usos futuros da água)

3. A. Programa de ações(definição de medidas concretas para harmonizar os usos e a qualidade da água).

Se faz importante saber a definição de uma Bacia Hidrográfica: é uma área geográfica natural delimitada pelos pontos mais altos do relevo. Uma Bacia Hidrográfica é um sistema hídrico onde a água escoa dos lugares mais altos para os mais baixos e existe um corpo de água principal que pode ser um rio ou uma lagoa, a saída da água ocorre pelo ponto mais baixo, o qual é chamado de foz. Portanto o Plano de Bacia Hidrográfica rege regiões de diferentes municipios , tendo que lidar, dentre outras coisas, com os conflitos decorrentes principalmente pela disponibilidade hídrica.

A Bacia do Rio Tramandaí está incluída na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas, situada no litoral norte do Rio grande do sul, onde abrange uma área de 2700 km² e sua faixa costeira é de aproximadamente 115 km. A bacia se estende desde as nascentes dos rios Maquiné e Três Forquilhas (a oeste) até o norte da Lagoa Itapeva e até o sul da lagoa da Cerquinha. Todos estes rios e lagoas escoam em direção a Foz do Rio Tramandaí.

Fazem parte da bacia 17 municípios com características diferentes, são eles: Arroi do Sal, Balneário Pinhal, Capão da canoa, Cidreira, Dom Pedro de Acantara, Imbé , Itati, Maquiné, Osório, Palmares do Sul, São Francisco de Paula, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeira, Três Forquilhas e Xangri-lá.