Relatório/Plenária

I-INTRODUÇÃO

Este trabalho nos possibilita entender relações históricas, entre Estado, mercado e sociedade civil que consolidaram as diferentes formas de realização do Estado de Bem- Estar Social, que resultaram nas conquistas sociais e democráticas que estabeleceram as desigualdades sociais criadas pela lógica perversa do capitalismo. Como nos aponta o texto da Raichelis, nas últimas décadas ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, em meio as lutas para democratização do Estado e sociedade civil. Nas décadas de 80 e 90 é possível observar a atuação de novos interlocutores e a formação de novos segmentos da sociedade civil, na formulação de gestão e controle social das Políticas Públicas.

Este quadro atualiza os dilemas sociais frente a questão social e as novas configurações do capitalismo ,em virtude de uma agenda de ajustes econômicos que atenda somente as necessidades do capital em detrimento do trabalho.No entanto as conseqüências dessa crise faz-se necessária ser analisada conforme  realidade de cada país, os desafios a serem enfrentados são diferentes pois depende do grau de desenvolvimento dos Estados e das suas respectivas economias, a exemplo do Brasil temos uma longa história de dependência e obediência ao capital internacional.

Diante do agravamento da questão social e aumento da pobreza na década de 80 intensificam-se não somente a luta pela democratização do Estado e sociedade civil, mas também os debates sobre políticas públicas em especial as de corte social. Segundo Raichelis este movimento coloca em discussão não apenas o padrão histórico, que tem como características políticas sociais fragmentadas, excludentes, mas aponta também a necessidade de democratizar os processos decisórios responsáveis pela definição de prioridades e modos de gestão de políticas e programas sociais.

Em virtude dessa conjuntura houve favorecimento da redefinição da democratização dos processos decisórios e os anos 80 passa ser referência em avanços democráticos dos mais significativos da história brasileira. É essa dialética que fortalece o alargamento dos espaços de representação social na organização e gestão das políticas sociais, permitindo novos sujeitos sociais nas decisões do poder político.  

       II -          DESENVOLVIMENTO

Os Conselhos atualmente nas áreas da saúde, idoso, criança e adolescente, meio ambiente e tantos outros são canais de participação da sociedade civil que vem estimulando para uma revisão significativa do termo público em direção a um processo que muitos têm denominado publicização. Este termo tem sido assunto de muitos debates pois constitui-se em uma visão ampliada  de democracia e suas formas de atuação dentro e fora do Estado. Os conselhos sendo parte deste processo é espaço onde a participação social seja estimulada, de modo que ela seja participativa e organizada, onde os interesses coletivos possam ser confrontados e negociados.

A partir dos textos indicados e nossa participação na V Plenária Ordinária: DMDCA/BH(Conselho Municipal da Criança e Adolescente ) ocorrida no dia 02 de Maio de 2016 no Auditório do Bairro Santa Tereza nos faz repensar a grande importância da participação dos usuários ,  a representação e organização das associações populares.

Neste contexto ganha destaque a participação dos assistentes sociais tendo conhecimento de que essa categoria é a maioria nos Conselhos. A atuação desses profissionais para alavancar a esfera pública impõe a profissão e aos profissionais uma colaboração cada vez mais qualificada do ponto de vista teórico-metodológico e, sobretudo do ético-político para atuar nos Conselhos e Fóruns onde a força política das elites é dominante.

Portanto é fundamental que a ação do Serviço Social estimule a organização de Fóruns mais amplos de representação e participação social e política, afim de que sejam menos formalizados e burocráticos para que facilite a participação popular.

III-CONCLUSÃO  

Conclui-se que os Conselhos são espaços de deliberação, possibilita que assuntos pertinentes as dificuldades sociais tenha relevância através das pautas apresentadas pelos seus respectivos representantes. Este espaço conta com uma representação equivalente em números para que haja controle social, que a sociedade civil possa apresentar suas reais necessidades.