Unidade de aprendizagem: Políticas Públicas

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

   

Unidade de aprendizagem: Políticas Públicas

Curso: Tecnologia em Segurança Publica

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Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos "Noções preliminares sobre "Estado", "Política" e "Políticas Públicas", que você realizou na introdução à nossa Unidade de Aprendizagem, acrescente a elas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos)

*Como se relacionam Estado e política?

R. A relação entre Estado e política se dá por meio do governoque coordena a formulação, execução e avaliação das políticas públicas. São entendidas como competências exclusivas do Estado, fiscalizar e garantir a segurança pública e social.

*Como se relacionam política e políticas públicas?

R. A organização do aparelho de Estado (que constitui o governo) é um ambiente privilegiado de coordenação dos processos de formulação das políticas públicas. Logo, aforma como se estrutura o governo, acaba refletindo diretamente no processo político.

*Como se relacionam Estado e políticas públicas?

R. Enquanto materialização organizacional do Estado, é naestrutura do governo que se tem o espaço privilegiado para formulação das políticas públicas. Situando-se entre o Estado e a política, o governo assume seu papel político de mediação entre o Estado e aspolíticas públicas.

2) Como você percebe a relação entre a política partidária e as políticas públicas encaminhadas pelo aparelho de Estado, a exemplo do atual Governo brasileiro? (2,5 pontos)

R. A política se expressa das mais diversas formas em uma sociedade, dentre estas, há que se destacar a política partidária, por suas implicações fundamentais nas políticas públicas.
Nossa estrutura partidária desde os princípios da republica nunca foram totalmente transparentes, sempre houve o favorecimento de alguns, sempre houve as barganhas e a corrupção sempre foi uma célula viva e atuante na republica brasileira.
O atual governo brasileiro e sua assembléia político-legislativa são mediados pela formação de partidos, que muitas das vezes se confundem no poder devido a interesses.

3) Recupere agora o que denominamos "Um exercício de cidadania", que lhe foi orientado também como introdução à Unidade 1 e responda: Qual a importância de um Conselho na formulação, execução e avaliação de uma política pública? (2,5 pontos)

R. As políticas públicas, pensadas em termos do debate da democracia, requerem a existência de espaços de participação, consultivos e deliberativos, desde a sua formulação, até o processo de implementação e também de avaliação. A aposta no modelo participativo almeja a garantia de resultados mais condizentes com a realidade daqueles sujeitos que são o alvo destas políticas, a partir de uma nova modalidade de relação entre governantes e governados. Uma relação que se estabeleça dando voz aos diversos atores e temas, permitindo que se reconheçam os interesses e opiniões divergentes, ao mesmo tempo em que seja possível acesso à informação, conhecimento e poder aos seus participantes, tanto gestores como beneficiários. A partir da Constituição Federal de 1988, a participação da sociedade nos processos decisórios tornou-se a expressão maior do processo de inovação da gestão pública brasileira. Mas são muitos os desafios para que mudanças neste campo de fato ocorram. Daí o nosso interesse em debater os desafios de incorporar a participação nas várias etapas das políticas e a qualidade da participação no processo de gestão das políticas públicas.