A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

ERICARLADA SILVA CORONEL DE ANDRADES

A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Cuiabá-MT

2014

ERICARLADA SILVA CORONEL DE ANDRADES

A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná UNOPAR, para as Disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II sob a orientação dos Professores (as): Clarice da Luz Kernkamp; Maria Ângela Santini e Maria Lucimar Pereira

Cuiabá-MT

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL....................................................................... 05

2.1 Contextualização da Política de Assistência Social 05

2.2 Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social 06

2.3 Proteção Social Especial 07

2.4 Avanços e desafios para efetivação de Proteção Social Especial 09

3 CONCLUSÃO 11

4 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

1 INTRODUÇÃO

A realização desta atividade tem como objetivo descrever os avanços e desafios do serviço social após a implantação do SUAS e a aprovação da Resolução 109/2009 que se refere a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Especial, bem como identificar e relacionar os Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

É fato que a construção da política de assistência social no Brasil se deu em um contexto de crises, conflitos e lutas de classes devido as transformações ocorridas no mundo do trabalho e o acirramento das desigualdade sociais.

Inicialmente a assistência social foi criada em forma de caridade para dar amparo aos mais necessitados, em estado de miséria, vulnerabilidade e riscos à vida por encontrarem em à margem da sociedade em situação de abandono total.

Dessa forma, em meio as contradições do capitalismo surgem com força total inúmeros movimentos sociais que aclamavam pela presença do Estado como parceiro na resolução dos problemas sociais.

A partir de então a assistência social no Brasil passou por várias transformações até que no final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os direitos sociais avançaram bastante, além de passarem a ser dever do Estado e direito de todos os cidadãos que necessitam dos serviços de amparo e apoio social por vivenciarem situações abandono, exclusão e/ou qualquer tipo de violação dos direitos humanos.

Atualmente os serviços de assistência social estão tipificados de acordo com sua complexidade e organizados num sistema unificado, hierarquizado e particularizado, sendo fornecidos pelos Centros de Referencia de Assistência Social CREAS.

2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2.1 Contextualização da Política de Assistência Social

Segundo Cerqueira Filho (1982) desde o século XVII, a filantropia e assistência social associavam-se intimamente à prática de caridade no Brasil, ou seja, dependiam de iniciativas voluntárias e isoladas de auxílio aos pobres e desvalidos.

De acordo com o autor estas iniciativas partiam sempre das instituições religiosas que, sob o ponto de vista da moral cristã, direcionavam seus cuidados, ofereciam abrigos, roupas e alimentos, em especial às crianças abandonadas, e aos velhos e doentes em geral.

Assim, os modelos de atendimento assistencial decorrentes da idéia de pobreza como disfunção pessoal, encaminhavam-se, em geral, para o asilamento ou internação, sem nenhuma preocupação com a recuperação da pessoa e seu retorno a sociedade (CERQUEIRA FILHO, 1982).

No Brasil, até 1930 não se compreendia a pobreza enquanto expressão da questão social. Quando esta se colocava como questão para o Estado, era de imediato enquadrada como caso de polícia e tratada no interior de seus aparelhos repressivos (YAZBECK, 2007).

Diante do exposto pelos autores observa-se que no Brasil a assistência social se caracterizou pelo assistencialismo, pois não era reconhecida como direito das pessoas que necessitavam de ajuda e amparo social e sim como caridade.

Segundo Motta (2008) na década de 1960 algumas mudanças no âmbito das políticas sociais foram feitas com o objetivo de atender as demandas sociais de acordo com o projeto político do Governo Militar por meio da expansão seletiva de alguns serviços sociais.

Entretanto, para o autor a ampliação da cobertura dos programas sociais, em que se incluem as políticas de seguridade social, respondeu apenas pela estratégia de modernização autoritária adotada pelos governos militares.

Dessa forma, no final da década de 1970, os modelos de desenvolvimento realizado pela ditadura militar mostravam sinais de esgotamento. Assistia-se ao fim do “milagre econômico”, agravavam-se as condições gerais da vida da população, o que levou ao surgimento de movimentos sociais de reivindicação.

Dessa forma, verifica-se que somente após o surgimento