A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A politica social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos. O processo de globalização que está em curso provoca profundas mudanças em vários setores da sociedade em um movimento acelerado de reorganização e reordenação social, cultural e institucional subordinado em linhas gerais à economia.

Um dos maiores desafios a ser enfrentado nesse processo está na identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação, pois esse tem perdido gradativamente algumas de suas prerrogativas – tanto econômicas politicas e culturais quanto sociais.

As politicas públicas passam a serem discutidas em espaços transnacionais, cujos acordos são impostos e aceitos a ponto de modificarem e influírem na execução e definição das politicas nacionais.

Diante dos desafios apontados, é necessário o serviço social desenvolver ações relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão dos serviços. O projeto ético-político aborda o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas, e é neste sentido que surge o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. Não podendo desvincular esses valores da história do serviço social, assim como das influências que foram construídas historicamente.

2 DESENVOLVIMENTO

As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, desaptados sociais etc. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar as políticas sociais. Dentro dessa lógica, a política social acaba por estigmatizar a população, quando as separa por idade, normalidade/anormalidade, transformando e reforçando a concepção de desviantes e desintegrados. No entanto, apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta calcada na luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em última instancia a politica social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo capitalista de produção.

Faz se necessário acentuar a importância decisiva do Estado na reprodução das relações sócias, na sua condição de legislador e de controlador das forças repressivas. Estes dois “braços” do estado são mutuamente complementares na tarefa de assegurar o poder e a ordem estabelecida conforme os interesses dominantes. O Estado, como centro do poder político, é a via privilegiada através da qual as diversas frações das classes dominantes, em conjunturas históricas especificas, impõem seus interesses de classe ao conjunto da sociedade, como ilusório interesse geral. O Estado supõe, pois uma aliança de segmentos sociais, cujos interesses são conflitantes, embora não antagônicos. Porem, se o poder de Estado exclui as classes dominadas, não pode desconsiderar totalmente suas necessidades e interesses como condição mesma de sua legitimação. Assim, o Estado vê-se obrigado, pelo poder de pressão das classes subalternas, a incorporar, ainda que subordinadamente, alguns de seus interesses desde que não afetem aqueles da classe capitalista como um todo, dentro de um pacto de “dominação”. A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimentos psicossocial, reinserção social. As medidas jurídicas também eram compreendidas como política social; por exemplo, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos. Além dessas, também eram consideradas medidas de políticas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios.

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL, 1988).

Não podemos deixar de enfatizar que, na história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual a arbitrariedade presente na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das forças dominantes e a