A CONTRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

A CONTRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

NOVO CRUZEIRO- MG

 2017

A CONTRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

NOVO CRUZEIRO- MG

 2017

A CONTRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

RESUMO

Este trabalho trará uma abordagem sobre a contribuição do secretário escolar para a gestão democrática da educação, considerando a necessidade de entende-lo como parte integrante e imprescindível ao processo educativo e sua gestão. O objetivo principal deste estudo é compreender a contribuição do secretário escolar para a gestão democrática da educação uma vez que exerce um papel não somente técnico e administrativo, mas político e social. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, buscando autores e obras que discorram sobre o assunto dando embasamento teórico e metodológico para condução deste estudo, são eles: Carine Ferreira Machado Virago e Carla Cristiane Costa (2015), Vitor Henrique Paro (2004), Cristiane de C. Ramos Abud (2012), Mirian Lopes Simão e Fernando Franco Netto (2008). Tais autores, trouxeram apontamentos acerta do papel do secretário escolar no processo educacional e sua contribuição para gestão democrática e eficiente.

Palavras-chave: Secretário escolar. Importância. Gestão. Democrática 

Introdução

Este estudo pretende apresentar uma reflexão crítica concernente “A contribuição do secretário escolar para a gestão democrática da educação. ” Especialmente na contemporaneidade sob égide das novas políticas educacionais empreendidas pelo aparelho estatal gestadas por realidades distintas e cada vez mais complexas, que impetram desafios à comunidade escolar como um todo.

Para tanto, constituíram questões que nortearam este trabalho:

• O secretário escolar enquanto agente ativo no processo de gestão e transformação da escola.
• Gestão escolar sobre novos paradigmas: a importância dos funcionários no processo educativo nas escolas.

Dessa forma e, portanto, se fará uma reflexão sobre o seguinte questionamento que delimita o objeto estudado: Qual a contribuição do secretário escolar para a gestão democrática da educação?

Falar sobre gestão democrática educacional numa perspectiva geral nos remete a características e exigências próprias e particulares, susceptíveis aos mais variados determinantes sociais, políticos e econômicos. Dessa forma, sua efetivação deve observar procedimentos que promovam o envolvimento, o comprometimento e a participação de todos os atores envolvidos no processo de ensino/aprendizagem.

De acordo com os apontamentos de Fagundes, (2012, p. 136). “O modo democrático de gestão abrange o exercício do poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos resultados alcançados. ”

 Desse modo, pode-se apreender que para tanto, faz-se necessário uma harmonia das funções exercidas pelos diferentes atores envolvidos na comunidade escolar agregado a adoção de mecanismos que visem o fortalecimento e a participação destes, como uma das premissas à descentralização dos processos decisórios e deliberativos bem como a divisão das responsabilidades.

Nessa vertente, vale pontuar que a gestão democrática é importante nas escolas e nos sistemas de ensino, vez que permite romper com os desafios intrínsecos à articulação, envolvimento e promoção da participação de todos os segmentos na construção de propostas coletivas segundo cada realidade a qual se está inserido, visando sempre promover uma educação de qualidade.

Conquanto, há que se asseverar que, ainda que a gestão democrática não tenha sido totalmente depreendida e incorporada à prática social e educacional, “é indubitável sua importância como recurso de participação humana e de formação para cidadania. É indubitável sua necessidade para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É indubitável sua importância como fonte de humanização. ” (FERREIRA, 2001, p.305).

Vale colocar que os processos de gestão da escola vão muito além da gestão meramente administrativa, isso significa que o secretário escolar além de estar intimamente ligado as atividades de controle do pessoal e dos recursos materiais e financeiros, bem como a realização das atividades de planejamento e organização, também exerce relevante papel no que tange ao processo de ensino aprendizagem e por conseguinte da gestão democrática^[1].

Nesse ensejo, o objetivo principal deste estudo é, pois, fazer uma reflexão crítica acerca da contribuição do secretário escolar para a gestão democrática da educação.

Para realização deste estudo, será realizada uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, buscando autores e obras que discorram sobre o tema estudado, os quais trarão embasamento teórico e metodológico, para esse trabalho, são eles: Carine Ferreira Machado Virago e Carla Cristiane Costa (2015), Vitor Henrique Paro (2004), Cristiane de C. Ramos Abud (2012), Mirian Lopes Simão e Fernando Franco Netto (2008).

Desenvolvimento 

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucionalmente^[2] previsto, e pressupõe a ideia de convivência, diálogo e participação efetiva dos vários segmentos que compõe a  comunidade escolar – funcionários, pais, professores, alunos – em todos os aspectos da organização da escola.

Ao estabelecer a gestão democrática do ensino, a Magna Carta^[3] institui, ao mesmo tempo, o direito e o dever de participar de todos os que atuam nos sistemas e nas escolas públicas. A constituição relaciona a gestão democrática com as demais formas de gestão.

 De acordo com o Art.206 da Carta maior, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
• Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
• Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
• Valorização dos profissionais de ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos, assegurando regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela união.
• Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
• Garantia de padrão de qualidade; (Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 1996.)

A Lei de Diretrizes e bases da educação (LDB) em seu artigo 1º também se orienta desse princípio pontuando que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. ”