A Construção Das Políticas Sociais No Brasil

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

JAMILLY FERNANDES DO CARMO DE OLIVEIRA

A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Bom Jesus da Lapa

2011

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JAMILLY FERNANDES DO CARMO DE OLIVEIRA

A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a

disciplina Atividade Interdisciplinar.

Prof. Clarice da Luz Kerncamp, Daniela Sikorski, Maria

Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Aragão.

Bom Jesus da Lapa

2011

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Sumário

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................5

2 AS POLÍTICAS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE SEGURIDADE DOS

DIREITOS SOCIAIS, MAS TAMBÉM COMO INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO

DA ORDEM VIGENTE: ORIGEM, PERCURSO, RELAÇÃO COM O SERVIÇO

SOCIAL ......................................................................................................................6

3 CONCLUSÃO ........................................................................................................12

4 REFERÊNCIAS ......................................................................................................13

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Introdução

As políticas sociais configuram não só ações que objetivam a

proteção do indivíduo, mas também instrumento de garantia da cidadania e dos

direitos sociais. Com o intuito de compreender suas origens, sua forma atual e os

recursos necessários para seu constante aperfeiçoamento neste trabalho vamos

refletir sobre seu nascimento (políticas sociais), contexto em que surgiu com maior

organização, e os interesses burgueses embutidos nessas políticas.

Ainda nesta produção textual contemplaremos a atuação e

trajetória do Serviço Social nas políticas sociais passando de executor de caridades,

sem pensamento crítico e pouca metodologia além de um fraco acervo teórico

próprio do Brasil a uma profissão engajada nos movimentos sociais e de caráter

propositivo.

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As políticas sociais como instrumento de seguridade dos

direitos sociais, mas também como instrumento de manutenção da ordem

vigente: origem, percurso, relação com o Serviço Social

Para compreendermos a relação do Estado com as políticas

sociais desde suas origens no Brasil, precisamos refletir sobre o que é “política

social”: para Sonia Maria Fleury Teixeira (FIOCRUZ-RJ), as políticas sociais

consistem em intervenções estatais que se formam de acordo com a demanda

existente e o contexto histórico no qual foram criadas. Pode-se afirmar também que

as políticas sociais brotaram com o objetivo de corrigir as mazelas do capitalismo

sobre o proletariado, minimizar as expressões da questão social. Porém, sob regime

liberalista de mercado o Estado só atende as demandas que estiverem dentro de um

nível aceitável para o capital

Como até a 1930 a questão social era vista com maus olhos

pelo Estado (caso de polícia) não havia nenhum interesse por parte do poder público

de desenvolver ações que amenizassem as expressões da questão social e muito

menos políticas que protegessem socialmente a classe trabalhadora. Remontando

às primeiras construções das políticas sociais e o objetivo de tais intervenções,

tomemos como exemplo a década de 1930, onde se observa uma maior intervenção

do Estado no meio social, período de efervescência no contexto sócio político

nacional, como a presidência de Getúlio Vargas, grande implementador de políticas

sociais famosas, entre elas a legislação trabalhista; período onde quem não possuía

emprego de carteira assinada e fosse abordado por policiais era preso por

“vadiagem”, segundo Edinéia Maria Machado, doutora em Serviço Social pela PUCSP.

Quando Vargas assumiu o poder procurou cristalizar o novo regime político se

aliando aos movimentos sindicais e lutas trabalhistas; observa-se assim um

interesse camuflado na criação das políticas públicas.

Alguns autores e estudiosos afirmam que as políticas públicas,

especialmente no Brasil, foram planejadas desde suas origens, com o intuito de

manter a ordem vigente capitalista. O Estado usa os direitos sociais como saúde,

educação, acesso aos serviços, entre outros das classes oprimidas para se

promover como benemérito. Algo que seria obrigação do Estado, já que pagamos

através