A Contribuições sociológicas aos estudos sobre o mercado de trabalho informal

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40º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS

ST34 – TRABALHO, TRABALHADORES E AÇÃO COLETIVA

SESSÃO: TRABALHO E TRABALHADORES: CONDIÇÕES E RESISTÊNCIAS

OS CAMELÔS E AMBULANTES DA CIDADE DE MACAPÁ (AP): Contribuições aos estudos sociológicos sobre o mercado de trabalho informal (1991-2009)

RICHARD DOUGLAS COELHO LEÃO – UNESP/ARARAQUARA

AGÊNCIA FINANCIADORA DA PESQUISA: CAPES

OS CAMELÔS E AMBULANTES DA CIDADE DE MACAPÁ (AP): Contribuições aos estudos sociológicos sobre o mercado de trabalho informal (1991-2009)

RESUMO

Este estudo, em fase de conclusão, se propõe a fazer uma análise sobre a relação presente entre o crescimento do mercado de trabalho informal, mais precisamente do número de camelôs e ambulantes, com o processo de criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana no início da década de 1990. A pesquisa foi realizada com base na pesquisa de campo a partir da aplicação de formulários com os camelôs e ambulantes do Centro Comercial de Macapá, entrevistas in loco com o público-alvo da pesquisa, empresários e agentes públicos. Além disso, foi feita a pesquisa documental e bibliográfica, dando ênfase ao Plano Diretor da Cidade de Macapá e ao Código de Posturas do Município para estabelecer a relação dos agentes públicos com os camelôs e ambulantes e de como a cidade expandiu de forma desordenada, principalmente a partir do fim da década de 1990, com o surgimento de novos bairros sem a infraestrutura adequada para estas pessoas. Conclui-se que houve a existência do crescimento das atividades informais associada com o crescimento populacional proporcionada pela criação da ALCMS e que as políticas públicas engendradas pelo Estado para o setor esbarram na completa ausência de diálogo com os trabalhadores, alijando-os das estratégias de desenvolvimento para o Centro Comercial da cidade de Macapá.

PALAVRAS-CHAVE: Mercado de Trabalho Informal. Área de Livre Comércio. Conflito.  

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, muito tem se debatido acerca da relação entre trabalho e sociedade. Essas discussões no campo teórico assumem importância num momento em que as crises cíclicas do capitalismo se evidenciam de maneira acirrada através dos novos processos de sociabilidade trazidos pelos avanços tecnológicos que criam formas cada vez mais complexas e heterogêneas de relações sociais, econômicas, políticas e culturais. A sociologia clássica elaborou uma vasta construção teórica sobre como tal processo se estruturou nas sociedades modernas, apontando a categoria trabalho como eixo central da dinâmica social gestada nos últimos três séculos, cujos reflexos podem ser observados atualmente em nível mundial. Porém, as reflexões daí resultantes passaram a polarizar-se diante do metabolismo acelerado ocasionado pela expansão capitalista e as contradições que esse sistema tem gerado.

Vale ressaltar que os impactos sociais e econômicos da economia global são mais cruéis nos países periféricos, como é o caso do Brasil. Nesses países, a exclusão do acesso a bens e serviços sociais expõe a população a todo tipo de exploração, notadamente através do crescimento do trabalho informal, onde vamos perceber que as relações de trabalho e do reconhecimento deste como tal no seio da sociedade capitalista são permeadas por uma cadeia de situações que vão desde a falta do reconhecimento e da regularização de suas atividades por parte do poder público até a precariedade pela qual é lançado o trabalhador deste setor.

A população macapaense apresenta índices de crescimento populacional cada vez maiores em virtude da implementação, na década de 1990 da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS e esta se tornou o canto que apregoava as possibilidades de emprego para aqueles que lá chegassem. As promessas de emprego não se concretizaram para a grande maioria dos migrantes que para lá se dirigiram, pois na cidade de Macapá há a predominância do emprego público e via de regra os cargos são preenchidos através de concursos. Obviamente que a mão-de-obra qualificada encontra maiores oportunidades neste espaço público. Entretanto, a população com baixa qualificação para o mercado de trabalho é relegada a empregos menos qualificados ou às atividades de rua, como os camelôs e ambulantes presentes nos espaços de grande circulação da cidade.

No município de Macapá verificamos a presença de um significativo contingente de mão-de-obra qualificada. Este segmento da população possui o nível médio ou superior de ensino e normalmente encontram-se alocados no serviço público estadual e municipal. No outro lado da moeda, encontramos os trabalhadores com qualificação profissional atuando em empresas privadas além dos profissionais liberais. No campo periférico desta realidade está um grande contingente de trabalhadores que na maioria das vezes possuem baixa qualificação educacional ou profissional, no qual estes normalmente vão se valer do trabalho informal e ambulante e fazem deste o seu meio de vida.

Neste sentido, grande parte da mão-de-obra migrante está inserida neste último contexto, pois são, em sua maioria, trabalhadores com baixa ou sem qualificação profissional não lhes restando outra opção senão aquela de aderir ao mercado informal e ambulante como forma de sobrevivência individual e familiar.

Esta pesquisa, ainda em fase de conclusão, se propõe a analisar o processo de transformações sociais pelo qual passou a cidade de Macapá em seu crescimento a partir das mudanças visualizadas com a ampliação do mercado de informal no centro comercial da cidade, onde foi constatada uma grande presença de trabalhadores pobres vindos de outros centros das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Tal mercado, em nosso entendimento, passa a funcionar como uma válvula de escape ao problema do desemprego estrutural tão característico do capitalismo moderno e como uma forma de manter ocupados os trabalhadores que não se encaixam nas demandas – poucas – oferecidas pelo mercado de trabalho formal.

Esta investigação também partiu do estranhamento sentido diante da imensa presença destes trabalhadores a partir do crescimento da área comercial da cidade de Macapá, não em termos de ocupação espacial, uma vez que a estrutura comercial da cidade foi definida desde a década de 60, mas sim em termos da elevação de contingente humano nos setores periféricos às atividades comerciais como os camelôs e vendedores ambulantes que atualmente superlotam algumas ruas do centro comercial. Neste cenário foi detectado também a ausência de participação do poder público na elaboração de políticas públicas que possam atender a esta parcela da população.