MERCADO DE TRABALHO INFORMAL E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

1. Introdução

Uma das principais mudanças ocorridas na economia brasileira e muito discutida

durante toda a década de noventa, está relacionada com as formas de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho que passou a ocorrer sem vínculo empregatício.

A década de 90 iniciou com recessão e seguiu com políticas antiinflacionárias que

mantiveram o pequeno e lento crescimento da atividade econômica, as crises financeiras, e as mudanças estruturais como a abertura comercial e financeira, a reestruturação produtiva, a privatização, a ampla incorporação da força de trabalho pelo setor de serviços e a queda do emprego industrial modificaram a dinâmica do mercado de trabalho e o avanço da informalidade tornou-se evidente.

A combinação desses fatores repercutiu negativamente sobre o mercado de trabalho e o que se observou, durante a decada de noventa, foi o crescimento das ocupações sem vínculo empregatício e do trabalho por conta própria.

Em vista disso, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a trajetória do mercado de trabalho informal, bem como descrever as características desses trabalhadores nos últimos 10 anos, de forma a descobrir se depois de concluído o processo de ajustamento estrutural, a informalidade seguiu em ascensão ou se ao longo do tempo ocorreu uma adaptação da sociedade diante das mudanças de modo a reverter a tendência acompanhada durante toda a década de 90. Para tanto, optou-se pó dividir este estudo em 6 partes, além dessa introdução. Na 1ª parte apresenta-se o referencial teórico sobre o mercado de trabalho informal. A 2ª parte foi destinada à metodologia e à base de dados, seguida na parte 4, pelos resultados e discussões a pesquisa. Na seqüência são feitas as considerações finais.

2. Referencial Teórico: Mercado e Trabalho Informal

Com a crise do mercado de trabalho que atingiu o Brasil de forma significativa a

partir da década de 1990, o que se pode observar foi uma elevação das ocupações informais. A participação dos empregos informais que já vinha crescendo desde 1980, aumentou expressivamente na década de 90, quando o grau de informalidade que era de36,6% da população ocupada em 1986 pulou para 40% em 1991 e ultrapassou os 59% em 1999 (PNAD, 1999; RAMOS, 2002; SABADINI e NAKATANI, 2002).

No ano de 1999, 12 milhões de brasileiros trabalhavam sem registro em carteira, o desemprego atingia 1 em cada 5 brasileiros, e outros 2 trabalhavam no mercado informal, com emprego de curta duração, em condições precárias e sem contribuir com a Previdência, exercendo atividades de sobrevivência ou sub emprego (MATTOSO, 1999; POCHMANN, 2001).

Desta forma, quando o país perdeu sua capacidade de gerar empregos, sobretudo os empregos com registro formal, o avanço da informalidade tornou-se evidente no Brasil. A partir daí surge uma série de discussões e trabalhos que passaram a debater as questões associadas a definição, origem e expansão da informalidade.

O mercado de trabalho divide-se em formal e informal, para Cacciamalli (1983),

Chahad (1988) e Mattoso (1999) o mercado de trabalho formal pode ser definido como aquele que atende as relações contratuais de trabalho, em grande parte, determinadas pelas forças de mercado e regulada por legislação específica, também pode ser considerado a partir do conjunto de trabalhadores que possui contrato jurídico, trabalham no setor público, os profissionais liberais, os trabalhadores vinculados com a Previdência Social, os protegidos pelo seguro desemprego e os que possuem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Quanto o mercado de trabalho informal é difícil encontrar um conceito exato, dada à variedade de definições utilizadas nos trabalhos existentes. Entretanto, um grande conjunto de autores o define como sendo aquele onde prevalece o mínimo de intervenção do governo, não cumpre as leis ou regras, especialmente as legislações fiscais e trabalhistas, sem contratos registrados junto à seguridade social, sem tempo de duração e sem que sejam definidos de forma clara itens básicos como função, horas trabalhadas, descanso semanal remunerado, entre outros. (CACCIAMALLI, 2000; CHAHAD, 1988; GREMAUD, VASCONCELLOS, TONETO JR, 2004).

De acordo com Ulyssea (2006) no Brasil, o fato de a legislação exigir que

trabalhadores assalariados possuam uma carteira de trabalho assinada, acaba associando à informalidade no mercado de trabalho a falta de um registro em carteira, justificando o fato de vários autores chamarem de informal os trabalhadores sem carteira registrada, os que não contribuem para a previdência social e os que trabalham por conta própria1. O autorainda destaca o abandono do mercado informal, balizado às margens da legislação, quando na verdade deveria ser exatamente o contrário, pois esses trabalhadores estão mais expostos, a insegurança da relação do trabalho, ficando vulneráveis à demissões, excesso de horas trabalhadas, acidentes de trabalho, além do baixo salário.

Sabadini e Nakatani (2002), também concordam que normalmente os trabalhadores informais vivem em condições precárias, sem acesso aos vários benefícios2 que os trabalhadores formais têm direito através da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, incluindo aqueles previstos em caso de demissão e que isso gera muita insegurança e faz com que os trabalhadores informais se sintam obrigados a aceitar qualquer tipo de proposta de emprego.

Do ponto de vista de Singer (2006), o mercado informal acaba interferindo nos

rendimentos dos trabalhadores formais. Para o autor, os autônomos muitas vezes trabalham mais horas do que aquelas limitadas pela lei, já que ganham mais se trabalharem mais horas, essa longa jornada de trabalho resulta em mais demissões e com o aumento do número de excluídos o padrão salarial é conservado num nível baixo.

Beck (2000 apud Pastore, 2000), alerta que o mercado informal tem registrado um aumento de pessoas com mais qualificação. São exemplos os engenheiros, consultores, analistas, professores e profissionais que trabalham na condição de temporários permanentes. De acordo com o autor, esses trabalhadores estão se distanciando do mundo do emprego e se instalando no do trabalho.

Ao analisar a informalidade através da auto-ocupação, Hirata e Machado (2007)

concluem que os indivíduos, independente