Trabalho Informal

Trabalho informal

O uso da expressão trabalho informal tem suas origens nos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de1972. Ela aparece, de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em Gana e Quênia, na África.

Há uma grande confusão em torno do significado do trabalho informal. Isso não se deve a pelejas metodológicas entre pesquisadores. Na verdade, a própria natureza do trabalho informal é complexa, englobando diferentes categorias de trabalhadores com inserções ocupacionais bastante particulares.

Entretanto, há duas formas básicas de se definir o trabalho informal. De um lado, há aqueles que definem o trabalho informal como aquele cujas atividades produtivas são executadas à margem da lei, especialmente da legislação trabalhista vigente em um determinado país. Aqui estariam os trabalhadores conta-própria, grande parte dos quais não contribui à previdência, os trabalhadores sem carteira assinada e os nãoremunerados. Este ponto de vista compreende o trabalho informal a partir da precariedade da ocupação.

Desenvolvimento

Trabalho informal é o trabalho sem vínculos ou benefícios fornecidos por uma empresa, sem carteira assinada, renda fixa e férias pagas. Indiscutivelmente, o fator que dá força ao trabalho informal no Brasil é o excesso de tributos incidentes sobre o emprego. O problema do Brasil nesse campo é que a lei trabalhista é uma lei única tanto para uma mega empresa, quanto para uma microempresa, e isso cria um problema porque são situações diferentes. Situações diferentes exigem tratamentos diferenciados, infelizmente a nossa lei não permite isso. O trabalho informal é o tipo de trabalho desvinculado a qualquer empresa, ou seja, é o trabalho indireto onde não há vínculo empregatício por meio de documentação legalizada. Esse tipo de trabalho teve grande crescimento na década de 90 quando a competitividade fez com que as empresas optassem por mão-de-obra qualificada e também frente à crise econômica, as empresas tiveram que diminuir seu quadro de funcionários e baixar o valor de suas mercadorias.

No decorrer do tempo, o homem foi substituído por máquinas fazendo com que mais pessoas passassem para a condição de desempregados. Como maneira mais fácil e honesta, as pessoas se tornaram trabalhadoras de rua (camelôs) que apesar de não lhes oferecer garantias e benefícios, como férias, décimo terceiro salário, hora extra remunerada, FGTS, licença maternidade-paternidade, seguro desemprego e outros conseguem o sustento da família mantendo assim seu padrão de vida. Nos tempos atuais, o trabalho informal atinge aproximadamente 50% da ocupação dos brasileiros, como consequência dos elevados encargos sociais e trabalhistas e leis que inibem o pequeno empresário de contratar mão de obra, o que reduz ainda mais as poucas opções existentes para os pobres. Quando não reduzem empregos, tais políticas afetam sobremaneira seus salários, pois se a marge de lucro de um empregador só lhe permite despender de R$ 2.000,00 bruto para manter um empregado e os encargos representam 100% sobre o salário líquido, o empregador só poderá oferecer um salário nominal de R$ 1.000,00. Quem defende direitos trabalhistas vive da falsa ilusão de que o governo é o defensor dos pobres, sendo que na verdade é o maior criador de barreiras que levam os indivíduos à pobreza.

É tema polemico pois os estados tem natureza opressora e, atualmente, ambição de regulamentar tudo que se faz, o que marginaliza vários meios de vida. Embora o trabalho seja capacidade natural de todos os homens, o governo, que procura monopolizar poder, não quer ver prosperidade ou exploração surgindo fora de seu alcance e sem ser em seu beneficio, e acaba criando de forma involuntária programas de desestímulo à economia. O problema não é a regulamentação em si, nem nas pessoas, que naturalmente trabalham, mas a incompetência do governo em legislar em favor da sociedade e posteriormente a incapacidade de cumprir as próprias leis, por falta ou desinteresse de poder.

Já os consumidores vêem nesse circuito uma alternativa de adquirir produtos que apresentam valores elevados caso sejam comprados de acordo com os trâmites legais. Objetos originais como jogos de videogame, programas de computador, DVDs e CDs possuem preços que muitas vezes não condizem com o poder de compra da população. Sendo assim, os produtos falsificados se tornam altamente atrativos.

Estima-se que, no Brasil, 500 mil peças de roupas sejam falsificadas por mês, metade dos programas de computador comercializados seja copiada ilegalmente, mais de 30% dos cigarros sejam contrabandeados, além da venda

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