A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS.

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS.

1 INTRODUÇÃO

A importância dos estudos sobre políticas públicas é muito importante no recente cenário sócio-político e econômico brasileiro, principalmente quando se considera parecer ser crescente a preocupação em “saber” das políticas e melhorar seu processo de elaboração.

Na maioria das vezes, a vida social encontra-se submetida à medida que o tempo passa, ao poder e objetivos de acúmulo do capital. Com isso, as relações sociais acabam passando por imensas transformações, que coloca na ordem do dia a necessidade de conhecer as múltiplas determinações da realidade. Do ponto de vista da formação e do exercício profissional, as questões a serem refletidas e aprofundadas pelo Serviço Social se encontram no campo da economia, da política e da cultura.

A certeza da qualidade do exercício da profissão de assistente social, que garante o atendimento às necessidades e interesses da população, é muito importante numa época em que a humanização da vida se funde com o consumismo. Assim, a Política de Educação fortalece um dos princípios fundamentais do Código de Ética do/a Assistente Social, no que se refere ao “compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”.

A política de educação é indispensável em todas as profissões e áreas do conhecimento. No âmbito atual, a dinâmica e complexa realidade em transformação produz aceleradamente questões que precisam ser desveladas e analisadas.

2 DESENVOLVIMENTO

O aparecimento e desenvolvimento dos indicadores sociais estão intrinsicamente ligado à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX (BAUER 1967, BUSTELO 1982).

Mesmo podendo citar as contribuições mais importantes para a construção de um conceito sobre os Indicadores Sociais, o funcionamento da área ainda é recente, tendo ganhado corpo científico em meados dos anos 60 no bojo das tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.

No Brasil, nos últimos anos, as informações sociais e demográficas que são divulgados para que se formulem as políticas públicas municipais, vêm apresentando uma demanda, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pela Constituição de 1988.

Diversos municípios de médio e grande porte passaram a demandar com maior frequência uma série de indicadores sócio demográficos às agências estatísticas, empresas de consultoria e outras instituições ligadas ao planejamento público, com o objetivo de subsidiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar o repasse de verbas federais para implementação de programas sociais ou por pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo) (JANNUZZI & PASQUALI 1999).

O Município de Arcoverde situa-se na Mesorregião Sertão Pernambucano, Região de Desenvolvimento Sertão Moxotó. É considerada a porta de entrada do sertão pernambucano por sua posição geográfica. Apresenta como limites ao norte, o estado da Paraíba, ao sul, os Municípios de Buíque e Pedra, ao leste, Pesqueira e a oeste, Sertânia. Distante da capital 254 km. Tem como principal via de acesso a BR232. Tem aproximadamente 70% de seu território inserido na Encosta Setentrional do Planalto da Borborema, com altitudes variando entre 600 e 1000m[1].

O Município possui o maior IDH da região, com 0,708, sendo, portanto, acima do IDH da RD que é de 0,633 e acima do IDH do estado de Pernambuco, que é de 0,6923. No entanto, embora apresente condições socioeconômicas diferenciadas em relação aos demais municípios da região, segundo dados de 2000, a renda per capita correspondia a R$170,86, sendo que, 45,17% das pessoas de 10 anos ou mais de idade não possuíam rendimentos, totalizando 89,16% aqueles que possuíam rendimento nominal mensal de zero até três salários mínimos (IBGE, 2000).

Para que se possa investigar e analisar os programas e políticas públicas é necessário ter ferramentas metodológicas que auxiliem esse processo. Nesse sentido, os indicadores sociais constituem-se em instrumentos de suma importância no que tange ao desenho, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas sociais. Portanto, torna-se importante discorrer sobre a sua origem, natureza e proposta para que seja possível a compreensão de sua utilização como ferramenta para a avaliação e o monitoramento de programas e políticas públicas.

O IDEB é um índice que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado a crianças da 4ª e 8ª séries, podendo variar de 0 a 10. Arcoverde está na 3.836.ª posição, entre os 5.565 do Brasil, quando avaliados os alunos da 4.ª série , e na 3.379.ª, no caso dos alunos da 8.ª série. O IDEB nacional, em 2011, foi de 4,7 para os anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas e de 3,9 para os anos finais. Nas escolas particulares, as notas médias foram, respectivamente, 6,5 e 6,0[2].

Um dos principais pressupostos da Política de Educação é relatado na citação a seguir:

É necessário ter claro qual o perfil que mais se adequa aos valores que a profissão defende e à perspectiva emancipatória e libertária que a profissão vem construindo, dentre eles o do/a profissional que conhece suas competências e imprime qualidade técnica às suas ações com uma direção crítica clara e consciente, de modo a superar a histórica vinculação da profissão com o conservadorismo (GUERRA, 2011).

Desta forma, acredita-se que a Política de Educação deve se ater a uma dimensão política e pedagógica de reafirmação de valores e conteúdos que expressem a direção social estratégica da profissão.

Ou seja, a educação se constitui em um importante instrumento para a construção e qualificação de ações cotidianas no exercício da profissão e na sua capacidade de organização política. Dessa forma, é necessário reconhecê-la também como instrumento fundamental de luta política e ideológica.

A Política de Educação