A Elaboração De Um Diagnostica Da Problemática Social Local/regional E A Importância Dos Indicadores Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------6

2 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------------7

4 CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------------10

REFERENCIAS----------------------------------------------------------------------------------------11

INTRODUÇÃO

O IDH é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores entre os países membros da ONU. Também pode ser calculado para um estado, município ou região. A expectativa de vida média da humanidade reflete os progressos alcançados no campo das ciências da saúde, da nutrição, do saneamento e da educação.

1-DESENVOLVIMENTO

A primeira geração dos direitos humanos expressa as lutas da burguesia revolucionária, baseada no iluminismo e na tradição doutrinária liberal, contra o despotismo dos Estados absolutistas. Materializam-se em direitos civis e políticos baseados na condição natural do homem. Os direitos sociais, econômicos e culturais surgem, no século XX, como reivindicação dos excluídos a participarem do bem-estar social e têm forte influência socialista. O fosso existente entre as declarações de igualdade de direitos e liberdade para todos e a realidade de vida dos trabalhadores, questionava os princípios liberais dos direitos humanos.

A terceira geração dos direitos surge da paulatina tomada de consciência por parte dos povos do mundo não desenvolvido, da necessidade de uma mudança na sua situação, para dispor dos meios que permitam garantir plenamente a vigência dos direitos humanos. Resulta da exigência de direitos para os povos. Firmam-se com o fim da Segunda Guerra Mundial, marcada pelas aberrações dos regimes totalitário nazista e fascista, intensificando a tentativa de multiplicar os esforços para realizar uma estreita cooperação e solidariedade internacional. No Brasil, como na América Latina, não existe uma arraigada tradição cultural de valorização dos direitos humanos. A herança histórica do período de colonização, sustentado pelo sistema escravista, marcou profundamente a nossa vida social. A desigualdade e a exclusão social ainda persistem como esteio do modelo capitalista vigente em nosso País. Apesar de tudo, o Brasil se alinha com os avanços normativos no campo do direito internacional humano e prioriza medidas no plano internacional de cumprimento das obrigações convencionais contraídas.

O Brasil manifestou-se nos planos global e regional, em favor da proteção internacional dos direitos humanos e tomou a iniciativa de apresentar projetos nesse sentido. Teve participação ativa na fase legislativa de elaboração dos principais instrumentos internacionais de proteção. Recuou a partir dos anos setenta, reflexo do ciclo sombrio de autoritarismo por que passou o País.

Com o fim do ciclo do autoritarismo e em respeito aos princípios fundamentais e de suas relações internas e internacionais, a nação brasileira convocou uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, que elaborou a Carta Magna vigente, conhecida como Constituição Cidadã, promulgada em 05 de outubro de 1988. A Constituição atual inovou ao colocar como sujeito ativo as pessoas individualmente ou em grupos e como sujeito passivo o Estado, que deve respeitá-la e cumpri-la. Sob este aspecto, ficou consagrada a dignidade da pessoa humana como bem superior a ser observado por todos. A luta pelos direitos humanos não mais significa nos dias de hoje a luta pela positivação desses direitos. A afirmação dos direitos humanos está posta hoje como efeito demonstrativo e cobra de nós todas suas efetividades, pois: Nem tudo o que é desejável e merecedor de ser perseguido são realizáveis. Para a realização dos direitos do homem, são freqüentemente necessárias condições objetivas [...]; o tremendo problema diante do qual estão hoje os países em desenvolvimento é o de se encontrarem em condições econômicas que, apesar dos programas ideais, não permitem desenvolver a proteção da maioria dos direitos sociais. A efetivação de uma maior proteção dos direitos do homem está ligada ao desenvolvimento global da civilização. O Brasil foi apresentado às políticas neoliberais a partir do governo Collor, mas somente com a eleição de Fernando Henrique Cardoso e o Plano Real – constituído na administração Itamar Franco – que suas diretrizes foram impostas ao Estado brasileiro. Após longo período os brasileiros voltavam às urnas, em 1989, para eleger pelo voto direto o presidente e o vice-presidente da República. A eleição foi realizada num momento de profunda frustração da sociedade brasileiro com o governo Sarney, que fracassara no cumprimento de promessas proclamadas amiúde: controle da inflação, equacionamento do problema da dívida externa, retomada do crescimento econômico e distribuição de renda. Como parte constitutiva de um processo abrangente que buscava criar um novo modelo econômico fundamentado no neoliberalismo, “estimulado” a partir do Consenso de Washington, a reforma do Estado brasileiro seria, segundo seus defensores,