A IMPORTANCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTA NO ENFOQUE DA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE

A IMPORTANCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTA NO ENFOQUE DA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE

BILL PROVIDING THE IMPORTANCE OF TRANSPARENCY IN FOCUS TO SOCIETY

Da Silva , Graziela Ferreira; Queiroz , Danielma Alves de Araújo

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Resumo

O objetivo deste trabalho consiste no estudo da grande importância da prestação de conta para a sociedade. Pois é um documento que permite acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos.

Ela promove a transparência dos atos administrativos que, como sabido, deveriam sempre se pautar pela legalidade, pela impessoalidade, pela moralidade, pela eficiência e pela publicidade.

Palavras-chaves: prestação de conta. Transparência, sociedade

Summary

The objective of this work is the study of the great importance of providing cost to society. It is a document that allows you to monitor and supervise the acts and expenses made by public officials.

It promotes transparency of administrative acts that, as known, should always be guided by legality, by impersonality, morality, for efficiency and advertising.

Keywords: provision account. Transparency, society

 

JUSTIFICATIVA

A prestação de contas é o instrumento que permite acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos.

Conforme o artigo 70, parágrafo único, da Constituição;

“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.”

Antes de conhecer as regras, formas e normas sobre tomar e presta contas é bom refletir sobre uma razão de ser no setor privado uma empresa presta um serviço ou vende um bem e por ele recebe um recurso. No setor público, o recurso é recebido antes de prestar o serviço; ou seja, o recurso é recebido para prestar um serviço. Logo, todo governante tem obrigação de prestar contas ao contribuinte, que pagou seus impostos, ou ao cidadão que o elegeu sobre o destino dado ao recurso arrecadado. Eles merecem receber explicações.

Esta regra básica está escrita na carta universal dos direitos humanos, de 10 de dezembro de 1948, quando diz:

“ Art. 15. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.”

Levando em conta a questão da transparência no setor público, que refere-se ao orçamento público como um documento por meio do qual os cidadãos podem acompanhar como estão sendo utilizados os recursos que a sociedade pôs à disposição do Governo. Assim, a transparência deve ser conceito de presença assídua em tudo que se relaciona ao setor público e o processo de elaboração do orçamento público e de sua execução deve ser evidenciado e demonstrado para os cidadãos de forma que se compreenda de imediato o que está sendo comunicado.

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Constituição Federal de 1988 indica o dever de prestar contas de forma límpida, no parágrafo único do Art. 70- “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. Desde a Constituição de 1891, inclusive, todas as Cartas Magnas brasileiras preveem, de alguma forma, a prestação de contas dos recursos públicos.

De forma costumeira, prestar contas é um ato voluntário, um dever já pré-agendado no momento da delegação. Caso não se preste contas, a autoridade delegante poderá “tomar as contas”, avaliando de forma compulsória o que foi feito e responsabilizando quem de direito a reparar o não executado. Por isso existe a figura do Rol de responsáveis, que delimita o alcance e a individualização dos responsáveis por prestar contas.

Da mesma forma, a prestação de contas exige expertise, seja de quem demonstra a realização do que foi feito, seja da parte de quem analisa, para concluir que realmente a obrigação está atendida. É também um processo de comunicação, onde o recebedor de recursos informa o que foi feito dos recursos recebidos a quem o concedeu.

2. A FINALIDADE DE SE PRESTAR CONTAS

Para se prestar contas é preciso demonstrar ao gestor que se teve resultado dos objetivos proposto, e que esses processos guardaram adequadação com as regras e princípios estabelecidos.

As contas são apresentadas para alguém que analise, certifique emita uma opinião, para tomar providência corretivas, preventiva e até de punição, para que a delegação que será substituída não tenha dificuldade com as informações no processo de prestação de contas;

A finalidade de elaborar o processo de prestar contas deve se focar na possibilidade de serem apresentados dados, que sirvam para destino dessas informações, concluir pelo cumprimento dos resultados propostos e que os erros encontrado seja corrigido em ações corretivas e que de tal modo seja preventiva tornando a mais eficiente e eficaz para gestão. Sendo assim o gestor quando constrói o seu processo de prestar contas faz uma análise de atos e fatos, tomando uma avaliação da gestão pesando os erros e acertos para que tenha melhoria contínua.

Sem deixar de citar que os recursos públicos é um instrumentos de transparência e de controle social, precisando construir de forma inteligível para que a população entenda de forma clara e objetiva e avalie a gestão.

A prestação de contas tem uma caráter mais relevante do que a transparência, por que ela disponibiliza de informações do que foi feito na gestão, e assim dizer que prestar contas, é dizer o estamos fazendo e como estamos fazendo.

3. PRESTAR CONTAS-UM EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO

O gestor de recursos públicos, de um modo geral, não gosta de prestar contas, Diz que é burocrático, que atrapalha, que não serve para nada. Por outro lado, herdamos de nossos