A RESOLUÇÕES CFESS Nº 569, DE 25 DE MARÇO DE 2010

INTRODUÇÃO

O presente relatório foi construído a partir das pesquisas e leituras da disciplina Competências Profissionais, neste serão apresentados de forma clara a criação e funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões, fatos relevantes e dados históricos sobre a atuação profissional do Serviço Social na sociedade, esclarecimentos sobre a realização de terapias que não constituem atribuições do Assistente Social e os problemas e desafios encontrados pelo profissional em seu cotidiano.

Foi elaborado um questionário, onde a assistente social foi entrevistada com o objetivo de aprofundar nossos conhecimentos, tais como: Lei 8.662/93, as demandas, as articulações e a prática do assistente social no exercício profissional.

1- FORÇA E AS DEMANDAS

A criação dos conselhos de fiscalização foi a partir dos anos de 1950 se deu a criação e funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões no Brasil com a regulamentação feita pelo estado às profissões consideradas liberais. O serviço social, por ser regulamentado como uma profissão liberal traz a necessidade de regulação do seu exercício, profissional por meio dos conselhos. Embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida, por meio da lei número 3252 de 27 de agosto de1957, somente em 15 de maio foram regulamentadas e instituídas os instrumentos normativos e de fiscalização na época conselho federal e regional de assistentes sociais, hoje com a edição da lei 8.662 de08 de junho de 1993 – conselho federal e regional de serviço social.

O conjunto CFESS e CRESS, tem como atribuição fundamental a fiscalização do exercício profissional do assistente social e trabalha de forma democrática e articulada, a atividade de fiscalização passou por um processo de ampliação e renovação da sua concepção, pois deixou de ter um caráter simplesmente disciplinador, adquirido uma dimensão política pedagógica que demonstra o compromisso da categoria com a qualidade dos serviços prestados, para evidencia compromissos coletivos e públicos com as demandas sociais, principal no que refere á preocupação com a qualidade dos serviços prestada.

O movimento de reconceituação vai surgindo aos poucos em toda a America latina em 1930 ate a segunda metade de 1960, nos países com desigualdades sociais. Esse processo de renovação ocorreu na crise do serviço social tradicional, que levou ao movimento de reconceituação do serviço social latino. Neste contexto podemos afirmar que o movimento de reconceitua do serviço social na America latina constitui-se numa expressão de ruptura com o serviço social tradicional e conservador.

2- LEI 8.662/1993.

Assistente social é o profissional que tem em mente o bem-estar coletivo e a integração do individuo na sociedade. Sua atuação é muito ampla: o assistente social estará onde for necessário orientando planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos. Mesmo quando atende a um indivíduo, o assistente social esta trabalhando com um grupo social, pois entende que está pessoa esta inserida em um contexto no qual não se pode dissociar o individual do coletivo. Esta “mãozinha” do assistente social é fundamental. Utilizando uma metáfora popular, podemos dizer que esta profissional não é aquele que doa um peixe, mas o que ensina a pescar. É preciso diferenciar assistência de assistencialismo. Em uma comunidade,por exemplo,o assistente social pode atuar incentivando a toma de consciência dos integrantes. Isto significa ajudá-los a perceber sua capacidade de expansão e crescimento, para que aprendam a satisfazer suas necessidades e utilizar melhor seus próprios recursos no setor publico que emprega a maioria desses profissionais - 80% da categoria -, ele desenvolve campanhas de saúde, educação e recriação. Em grandes empresas privadas , por sua vez,pode prestar assessoria na área de recursos humanos.

Em uma penitenciaria, por exemplo, ou em abrigos de menores, o assistente social desenvolve um trabalho de reintegração social. A ideia é fazer com que esses indivíduos marginalizados sintam-se parte da sociedade, eliminando, ou reduzindo o sentimento de exclusão. O presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o papel do assistente social,e contribuem para o repensar da sua atuação profissional ,diante das transformações ocorridas nas ultimas décadas. O serviço social tem demonstrado novas habilidades competências expulsando à categoria profissional para uma atuação diferenciada. Na sociedade que vivemos ,é exigida do assistente social a competência de acompanhar a dinamicidade de realidade que atua buscando dar as respostas ás contradições desta sociedade. O trabalho destes profissionais deve ser realizado sob a perspectiva da totalidade, não visualizando apenas o individuo, mas nas relações mais amplas, buscando formas de intervenção para sua transformação a partir de atendimentos ás demandas mais imediatas que se faz presente no cotidiano profissional.

A sociedade, atual, é composta por uma serie de atribuições não governamentais, entre outras, são primordiais para a promoção de uma sociedade desenvolvida e com mais qualidade de vida. Todos os profissionais nas mais diversas áreas de atuação hoje, tem o seu importante papel como elemento essencial para a organização da sociedade.Entretanto é sobre o assistente social a reflexão apresentada neste artigo,pois também é um dos serviços tão essenciais quanto aos outros,mas que tem suas peculiaridades,tendo eu vista o caráter profissional e técnico prestados por esse setor. O objetivo é apresentar de forma clara e sucinta a atuação do assistente social, daí a sua importância para a sociedade. Serviço social surge da emergência da questão social do conjunto das expressões da desigualdade social, econômica e cultural, ou seja, problemas da sociedade capitalista madura, do antagonismo entre o capital e o trabalho. Possui três grandes momentos. Entre os anos 1930 a 1945, coincidindo com dois graus de fatos políticos sociais: a segunda guerra mundial (Europa) e o período do estado novo (Brasil), os modelos importados não se enquadravam na realidade brasileira e fizeram com que o serviço social fosse assistencial, caritativo, missionário