A SITUAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS

INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta os resultados da pesquisa feita para o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), órgão coordenado pelo Ministério do Planejamento, com participação dos estados e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A pesquisa foi baseada num roteiro de informações básicas, contendo cerca de trezentas perguntas e, complementada com mais 675 entrevistas realizadas com gestores estaduais, de vários escalões.

O objetivo principal da pesquisa foi buscar subsídios para orientar um programa de modernização dos estados com financiamento do BID. Buscou-se então diagnosticar a situação dos estados procurando conhecer a realidade administrativa do governo que se pretende reformar. O programa, na sua etapa inicial de pesquisa, abrangeu todos os estados, com a meta de constituir um programa nacional com coordenação da união, mas com garantia de autonomia dos estados. A pesquisa foi montada, em seus pressupostos metodológicos, na etapa da pesquisa de campo e na elaboração dos relatórios com os resultados, sob um paradigma participativo. O diagnóstico estabelece uma base técnica comum que dará sustentabilidade aos projetos de reformulação da gestão estadual, diminuindo as possibilidades de fracasso na implementação dos programas de reforma.

Foram observadas na pesquisa algumas mudanças na administração pública estadual, realizadas nos últimos anos, devido a inovações de governos específicos ou a programas impulsionados e articulados pelo governo federal, principalmente nas áreas previdenciárias e financeiras. Porém, esses avanços não atingiram a temática da gestão pública e suas inter-relações com o orçamento, o planejamento, as políticas públicas e as avaliações de desempenho, provocando um entrave para a melhoria da ação do Estado brasileiro.

RESULTADOS

1. PRINCIPAIS AVANÇOS

1.1 – Situação Fiscal – Apesar de ainda ser um problema preocupante na maioria dos estados houve avanços no aumento da consciência do problema e na criação de mecanismo para tentar solucioná-lo.

1.2 – TI – Vários estados incrementaram a estrutura em informática e disponibilizaram cursos para seus funcionários, alguns já apresentando resultados positivos.

1.3 – Plano Plurianual (PPA) – mais da metade dos estados usa intensamente esse mecanismo e quase todos o utilizam de alguma maneira.

1.4 – Reforço do accountability – Aumentou a participação dos cidadãos nas políticas sociais com a criação de um número enorme de conselhos de políticas vinculado ao repasse de verbas.

1.5 – Criação do Promoex – Programa que busca modernizar os tribunais de contas.

1.6 – Criação de centros de atendimento ao cidadão – mais de 85% dos governos estaduais adotam este mecanismo.

2. PRINCIPAIS PROBLEMAS

2.1 – A falta de integração entre o planejamento, os recursos humanos, os sistemas de informação, as políticas pública e as formas de governança democrática. Apenas 33% dos estados as decisões do ciclo de planejamento