A Triste Realidade do Trabalho Escravo no Brasil

A TRISTE REALIDADE DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Sumário

1. Introdução

2. Significado e origem da palavra trabalho

3. Escravidão no Brasil

4. Trabalho escravo rural X Trabalho escravo urbano

5. A atual exploração do trabalho escravo no Brasil

6. Trabalho escravo é crime

7. A falta de severas punições

8. Conclusão

Bibliografia

1. Introdução

Em 1888, deu-se a abolição da escravatura no Brasil, através da assinatura da Lei Áurea, entretanto, é indignante vermos que, mesmo após tanto tempo, continuamos a ter situações no Brasil, em que trabalhadores são expostos a situações análogas à dos trabalhadores escravos de antigamente, sendo tratados sem o mínimo de dignidade, como simples objetos, como meio para atingir a maior produtividade, eficiência e lucratividade para o empreendimento econômico de seu empregador, o qual não dá a mínima importância para o ser humano.

Tal exploração dá-se com maior freqüência, no ambiente rural, porém, casos recentes, apontam para tal prática também em âmbito urbano.

A existência e atuação de grupos de combate a tal prática, mesmo ainda que pequena, não impede o emprego de mão de obra escrava por empregadores, que diante da impunidade, principalmente na esfera criminal, utilizam esse tipo de mão de obra indiscriminadamente, sem medo de sanções.

2. Significado e origem da palavra trabalho

O dicionário Melhoramentos conceitua trabalho, como o exercício físico, mental ou intelectual para fazer ou conseguir alguma coisa, como esforço, luta^[1].

Inicialmente, o trabalho era considerado um castigo, era visto como algo depreciativo, desonroso, tinha sentido pejorativo, tendo sua origem na palavra latina tripalium, que designava um instrumento de tortura, com formato de um tridente.

Somente com o passar dos tempos, após inúmeras mudanças nos valores da sociedade, as quais acarretaram uma sensível alteração na postura dos homens diante do trabalho, é que este passou a ser considerado como algo que dignifica o homem, passou a ser considerado uma forma de combate à miséria, a ter o significado de realização pessoal, passa a ser meio para outro tipo de vida.  

Porém, até hoje convivemos com situações em que trabalhadores, buscando alcançar esses novos valores, visando a sua satisfação, sua dignidade, através de seu trabalho, através da força e habilidade de seus músculos, suas mãos, são rebaixados as mais indignas condições de sobrevivência, sendo explorados, tratados verdadeiramente como escravos. Mas o que é a escravidão?

3. Escravidão no Brasil

A primeira forma de trabalho existente foi a escravidão, existente desde a idade antiga, quando era explorada por civilizações como egípcios, gregos, romanos, dentre outras. O escravo era considerado apenas uma coisa, um objeto, uma propriedade de seu senhor, não sendo, portanto, considerado sujeito de direito. Os escravos faziam o trabalho duro, pesado, enquanto seus senhores poderiam ser livres e dedicar-se às atividades consideradas mais nobres, como a política.

No Brasil, desde o período colonial até o final do império, a escravidão foi amplamente utilizada. Inicialmente, a utilização da mão de obra escrava deu-se através do uso de povos indígenas, os quais eram utilizados para a extração do pau brasil, sendo posteriormente empregados nas lavouras de cana de açúcar.  Entretanto, as dificuldades de adaptação dos povos indígenas à lavoura, e o início do processo de catequização dos índios, pela Igreja Católica, passaram a dificultar a utilização de povos indígenas, como escravos, pelos portugueses, o que fez com que a aquisição de mão de obra escrava passasse a ser uma necessidade, para o sucesso da colonização, e, a partir de 1550, inicia-se o comércio regular de escravos entre África e Brasil. Sua introdução, em alguns lugares, foi lenta, devido ao alto custo, se comparado com o comércio do indígena, e, em decorrência disso, em muitas regiões, a mão de obra indígena continuou sendo utilizada, até os fins do século XVI. Os escravos africanos foram amplamente utilizados no cultivo da cana de açúcar, na agricultura em geral, e, posteriormente, na mineração. Inicialmente, os escravos africanos eram caçados por traficantes, que entravam em aldeias e prendiam seus habitantes. Porém, com a valorização do escravo, os traficantes passaram a intermediar a compra de escravos, os quais eram vendidos pelos próprios chefes das tribos africanas, em troca de tecidos, jóias, armas, tabaco e outros objetos, sendo posteriormente revendidos, pelos traficantes, nos entrepostos comerciais, aos senhores. O africano, não era considerado ser humano, mas simples mercadoria, como qualquer outra.

Nas fazendas, os escravos viviam em habitações coletivas denominadas senzalas, as quais não possuíam janelas. Trabalhavam de sol a sol nos canaviais, moendas, caldeiras, praticamente sem qualquer descanso. Essa dureza do trabalho e a precariedade da alimentação e das condições de vida, faziam com que a vida útil de um escravo chegasse no máximo a dez anos. Os escravos ficavam sob constante vigilância dos capatazes, e, qualquer deslize implicava em severo castigo. Tentativas se fuga aconteciam, sendo os fugitivos caçados pelos capitães do mato, estes, profissionais que recebiam uma quantia por escravo capturado.

No Brasil, o combate à escravidão, inicia-se somente em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico negreiro, fazendo com que as pessoas e o dinheiro envolvidos nessa atividade, se encaminhassem para outras atividades. Salientamos que no Brasil, em virtude da eventual perda de ganhos com o tráfico negreiro e a escravidão, referido combate, não se iniciou de maneira espontânea, mas sim, “forçadamente”, em decorrência da pressão e efetivo combate à escravidão, impostos pelos ingleses, que em 1845, aprovaram a Lei Bill Aberdeen, que permitia à Marinha Real Britânica, a apreensão de qualquer navio envolvido em tráfico negreiro, em qualquer parte do mundo.

A partir de 1860, a pressão visando à abolição da escravatura aumenta, com campanhas e debates na imprensa, e, em 1871, promulga-se a Lei do Vente Livre, que declara livre os filhos de escravas, nascidos a partir daquela data. Em 1879, a campanha abolicionista recebe o estímulo de intelectuais e políticos, como José do Patrocínio e Joaquim Nabuco. Em 1885, é promulgada a Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos. Tal lei foi por muitos, considerada uma brincadeira de mau gosto, visto que a vida útil do escravo, em virtude de suas condições de labor e vida, era em média de dez anos, portanto, poucos escravos chegariam a tal idade.