A Universalização Do Acesso à Sociedade De Informação E O Governo Eletrônico No Brasil

A universalização do acesso à sociedade de informação e o governo eletrônico no Brasil

A abertura do mercado de telecomunicações à iniciativa privada no nosso país, em virtude da flexibilização do monopólio estatal pela Emenda Constitucional n° 8, de 1995, que alterou o art. 21, incisos XI e XII da Constituição Federal, isso promoveu um grande impulso para a chamada Sociedade de Informação, principalmente quanto ao uso da Internet como instrumento de consumo e prestação de serviços de natureza privada e pública. Conforme o IBOPE de setembro de 2000, cerca de 14 milhões de brasileiros estão conectados ao mundo virtual. Um mercado que já responde por mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Na verdade, somente com o surgimento da Sociedade de Informação foi possível o desenvolvimento dos negócios eletrônicos (e-business). Faz-se necessário, portanto, previamente à definição e estruturação do governo eletrônico, conhecer essa nova sociedade e sua importância na reorganização dos elementos sociais, culturais e econômicos tradicionais do País. Tarefa difícil para algo que se caracteriza pelo espírito empreendedor e inovação, com a produção constante de novos institutos e paradigmas.

A organização da economia nessa nova sociedade, com o constante desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, apresenta profundas mudanças em razão do novo paradigma técnico-econômico imposto pela sociedade da informação. Trata-se de um fenômeno global, com elevado potencial transformador das atividades sociais e econômicas, uma vez que a essência dessas atividades sem dúvida; com certeza será afetada, de alguma maneira, pela infraestrutura de informações disponível.

A sociedade de informação também pressupõe uma nova dimensão político-econômica, decorrente da contribuição da infraestrutura de informações para incentivar o desenvolvimento de regiões em relação aos negócios e empreendimentos. A sua importância assemelha-se à de uma confiável estrada de rodagem para o sucesso econômico das localidades.

Não obstante ao aspecto político-econômico, sob o aspecto social, em virtude de seu elevado potencial em transpor fronteiras, visa a sociedade de informação promover maior inclusão social, ao reduzir de sobremaneira as distâncias entre pessoas e ao aumentar o nível de informações acessíveis e de credibilidade.

Essa reestruturação, entretanto, não se furta dos riscos inerentes ao processo de transformação dessa magnitude. Conforme dados do chamado Livro Verde2, elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal e que se refere ao desenvolvimento da Sociedade de Informação no Brasil, cerca de 90% da população do planeta jamais teve acesso ao telefone. Portanto, o desenvolvimento de novas tecnologias também pode ainda mais consolidar a disparidade social entre as pessoas, as nações e os blocos de países3. Fato esse que precisa ser gerenciado pelo Estado, de forma a não comprometer o interesse público em obter os benefícios do desenvolvimento tecnológico.

Por outro lado, a grande taxa de analfabetismo existente no país também se apresenta como obstáculo ao desenvolvimento desse novo meio virtual de relacionamento social, já que a interface com a Sociedade de Informação, especialmente por meio da Internet, necessita da compreensão e interpretação das informações. Portanto, a eficiência da aplicação dessa nova Sociedade, como instrumento de melhoria nas condições de vida da população, bem como da integração do País com o globo, pressupõe uma ação, por parte do Estado, voltada à capacitação dos membros da sociedade tradicional aos novos paradigmas do mundo virtual.

Portanto, surge