A aplicação da Lei de Folhas Limpas Específicas

Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo

Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição

geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional

após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade,

dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A

campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa

dos políticos. (Jornal eletrônico Aqui Acontece de 23.01.2014). Não há dúvidas que a lei ficha limpa veio contribuir para melhorar o

processo de escolha dos legisladores. Assim, discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela referida lei mencionando as

principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF.

Questão Objetiva - No Livro Programa de Sociologia Jurídica, 12ª e.d., Sérgio Cavalieri Filho indaga sobre o sistema que permitiria

eliminar os inconvenientes e distorções no atual sistema político e apresenta algumas propostas. Com base nestas propostas, analise as

assertivas abaixo:

I) Pelo voto distrital misto os Estados são divididos por regiões e somente uma parte dos candidatos é eleita por votação majoritária,

sendo que a outra parte é escolhida pelo sistema proporcional.

II) No sistema denominado Distritos de Média Magnitude são eleitos de 5 a 8 deputados, tem como principal vantagem a redução do

número de partidos.

III) No sistema de voto plurinominal fechado o partido não escolhe os candidatos que quer eleger e o eleitor tem a opção de votar no

partido ou na pessoa do candidato de sua preferência.

Só é CORRETO o que se afirma em:

a) I;

b) II;

c) I e II;

d) I e III;

e) todas estão corretas.

Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA