A formação histórica do direito comercial e o fraccionamento do direito privado

SEMANA 1

A primeira aula é somente expositiva. Após a apresentação pessoal do docente, é o momento de orientar os alunos sobre a metodologia da disciplina e indicar a bibliografia básica e complementar. Importante, ainda, expor sobre a metodologia do caso concreto, de como devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e AV3.

É o momento de o professor fazer explanação sobre a importância do estudo do direito empresarial, ressaltando que a atividade econômica é a precursora do desenvolvimento social, daí sua influência no desenvolvimento de ideologias políticas e na globalização e harmonização dos povos, de forma que, seu estudo é capaz de permitir ao aluno compreender a dinâmica do comportamento e da organização social durante os séculos, e refletir sobre eles.

É preciso ainda, dentro desse contexto, ressaltar o papel fundamental que a empresa exerce no desenvolvimento econômico e social das nações, a partir da Revolução Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular.

1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado.

1.1. O Professor deverá desenvolver exposição histórica de forma a fazer o aluno compreender o fracionamento do direito privado, a formação do Direito Comercial como um direito de classe, abrangendo o conceito econômico e o conceito jurídico de comércio.

2 – Evolução da Teoria da Empresa. Autonomia e características do Direito de Empresa.

2.1. O Professor deverá explicar o desenvolvimento histórico do Direito Empresarial, analisando as Teorias do Direito Comercial como direito do antigo Comerciante e como Direito dos Atos de Comércio, ressaltando o papel marcante do Código Comercial Francês de 1807, para então delimitar o conceito a figura econômica atual, qual seja : o empresário.

3 – O Direito Empresarial no sistema jurídico Brasileiro.

3.1. O Professor deverá ressaltar a história da formação do Direito Comercial Brasileiro, o implemento do Código Civil de 2002 e a influência do Direito Italiano.

SEMANA 2

CASO N°. 01

Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49)

Indaga-se:

a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta.

Empresa é a atividade economicamente organizada integrada por elementos humanos, materiais que tem como objetivo obter utilidades através de sua participação no mercado.

b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique.

Fatores materiais, humanos, técnicos etc.

CASO N°. 02

Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do comércio.

Indaga-se:

a) Que teorias foram formuladas durante esses períodos? Explique.

Teoria da empresa/ Teoria do Ato de comércio e Teoria do comerciante

b) Qual o conceito de Comerciante e de Atos de Comércio durante a aplicação dessas teorias? Explique.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão 1.

Assinale a opção correta:

O Código Civil de 2002 vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual;

b) ao porte do estabelecimento em que é exercida;

c) à organização dos fatores da produção;

d) à espécie de atividade econômica realizada;

e) ao número de empregados.

Questão 2.

Assinale a opção correta:

Pode-se afirmar que haverá empresa:

a) em uma banca de jornal que funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para venda dos produtos nela ofertados;

b) em uma cooperativa de produtores de leite;

c) em uma clínica médica cujos sócios são profissionais intelectuais, e que empregam cinco secretárias, um contínuo, e um segurança;

d) em uma associação