Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema “O novo direito empresarial” com ênfase na função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a conceituação de Direito Comercial e o motivo de transição para Direito Empresarial, bem como os conceitos de empresa e empresário para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova concepção de que ela se reveste atualmente, de instituição estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, porém, com foco na teoria de empresa, e não simplesmente na de atos de comércio. Em um segundo momento, enfocou-se a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações, de acordo com o novo Código Civil, de 2002. Juntamente com a análise da Laranjal Transportes Ltda. demonstrando suas características e função social com os aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal.

Etapa 1:

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial; Empresas e sua evolução e o Empresário.

O mundo sofreu grandes transformações nas últimas décadas a respeito do plano Empresarial no que concerne, especificamente, ao perfil das empresas em outros tempos elas se constituíam em meros agrupamentos de pessoas, que realizavam operações manuais e artesanais, efetuando trocas de bens somente para sua sobrevivência e sem fins lucrativos.

O surgimento das cidades, o crescimento do mercado, a ampliação de bens necessários à humanidade, o desaparecimento das barreiras geográficas, o notável avanço da tecnologia e, especialmente, das telecomunicações, fizeram com que as empresas se adequassem a uma nova realidade, deixando de ser mercantil, surgindo assim o Direito Comercial; que é o ramo do direito privado que trata do estudo de normas que regulam os atos necessários as atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, isto é, visa estruturar a organização empresarial e regular o estatuto jurídico do empresário, entende-se como tal que realiza os atos do comércio. No entanto o avanço foi bom, mas houve a necessidade de mudanças, deixou de ser comercial para Direito Empresarial com a necessidade de reestruturação incluindo atividades de prestação de serviços e as ligadas a terra, aplicando-se atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais, tornando-se serviços de forma empresarial e não mais somente comercial. A correção foi por meio da doutrina, jurisprudência e leis como, o Código de Defesa do consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas.

As Empresas são atividades econômicas organizadas que visam à obtenção de lucros mediante ao oferecimento, ao mercado de bens e serviços, obtidos por uma união de fatores de produção, tais como: força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia.

No Brasil na década de 90, com a liberação financeira, abertura comercial (concorrência internacional), estabilidade de preços e privatização mudou radicalmente o marco institucional do País, moldando novas condutas e redefinindo os padrões de desempenho dos principais agentes econômicos, a busca obstinada da redução de seus custos como forma de se manter no mercado, as empresas elaboram e implantam estratégias, que às vezes fogem dos princípios éticos, em detrimento de seus objetivos com relação aos trabalhadores, os consumidores, os fornecedores, os concorrentes, o meio ambiente, a concorrência torna se desigual entre as empresas, pois aquelas que internalizam os custos sociais dispõem de bens e serviços com preços superiores àqueles praticados pelos concorrentes que permanecem insensíveis aos clamores sociais. E, isto se constitui num elemento inibidor para o empresário que pretende realizar investimentos sociais, por isso a necessidade de ser “diferente” para não fugir dos princípios éticos.

A evolução das empresas deve-se a um processo de profunda competição, e não esta somente apenas no comprometimento, mas também no modelo de gestão, utilização das informações empresariais para a correta tomada de decisão é fator determinante na sobrevivência da empresa no mercado. Procurar o diferencial competitivo (sempre), transformar uma necessidade em oportunidade para novos negócios com esforços contínuos de todos colaboradores, inovação, diferencial, bem informado do mercado e seu público alvo. Toda esta atividade é explorada pelo Empresário, sujeito de direito que exerce profissionalmente a atividade econômica da empresa, podendo ser pessoa física, na condição de comerciante ou pessoa jurídica na condição de sociedade empresária, que, atualmente são mais comuns nas formas por quotas societárias de responsabilidade limitada e de sociedade anônima, assim não se confundir o sócio da sociedade empresária com o Empresário; sujeito de direito. O empresário tem por função de criar riquezas, organização e prática do exercício.

A Empresa à qual tomaremos como base será a Laranjal Transportes Ltda. – ME, com sede na Av. Adolfo Fetter, 1991 bairro Laranjal em Pelotas. Atua no segmento de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal ( linhas urbanas ), bem como fretamento e organização de excursões em veículos rodoviários próprios dentro do município. Esta empresa constitui uma filial na cidade de Candiota/RS situada à rua Miguel Arlindo Câmara, 6115 no bairro Lassance, e tem os mesmos objetivos sociais da matriz. Tem como missão “transportar passageiros proporcionando o máximo conforto, prazer e confiabilidade a bordo dos mais modernos e sofisticados veículos existentes no mercado.” Seus valores são “trabalhar com seriedade, respeito e honestidade, com foco nas pessoas, na integridade, na confiança, no amor aos serviços prestados e na liderança”. Esta empresa é de pequeno/médio porte dentro do sistema de transporte coletivo de passageiros urbanos na cidade, tendo como público alvo os moradores dos bairros/balneários Valverde, Santo Antônio, Prazeres, Totó e Colônia de pescadors Z3, bem como usuários que transitam nos percursos das linhas, como bairros Cruzeiro, Humuarama, Recanto de Portugal e outros menores. A empresa possui hoje entre setenta (70) e oitenta (80) funcionários, sendo Rogilberto Nunes de Oliveira o gerente de manutenção o nosso contato da equipe na empresa.

Particularidades dos