A importância das questões sociais para os sistemas públicos, especialmente na implementação de políticas públicas

O tema gestão social tem sido evocado nos últimos anos para acentuar a importância das questões sociais para os sistemas-governo, sobretudo na implementação de políticas públicas, assim como para os sistemas-empresa no gerenciamento de seus negócios. Trata-se de justificar a presença do Estado mínimo na atenção focalizada, através de políticas sociais, e, ao mesmo tempo,de fomentar, flexibilizando, as relações de trabalho e de produção dos agentes econômicos. Em ambos os casos, o que se tem observado é uma teoria e prática de gestão social muito mais coerente com a gestão estratégica do que aquelas consentâneas com sociedades democráticas e solidárias. As relações entre a sociedade e o Estado, assim como entre o trabalho e o capital. Geralmente, este tipo de discussão é pautado pela seqüência linear Estado - sociedade e capital-trabalho. A relação invertendo a posição destas categorias de análise: sociedade-Estado e trabalho-capital Aparentemente, esta mudança de posição dos temas não contribui substantivamente para uma análise dos fenômenos políticos, sociais e econômicos por eles gerados. No entanto, ao tomar como premissa que o estudo deve partir da ótica da sociedade e da ótica do trabalho, acredita-se mudar o enfoque de quem deve ser o protagonista no processo dessas relações: a cidadania. Portanto, o cidadão é o sujeito privilegiado de vocalização daquilo que interessa à sociedade nas demandas ao Estado e daquilo que interessa ao trabalhador na interação com o capital. Isto é, a cidadania é vista não apenas como a base da soberania de um Estado - nação, mas também como expressão do pleno exercício de direitos exigíveis em benefício da pessoa e da coletividade.

Descrição dos conceitos de gestão estratégica, gestão social e cidadania deliberativa

Os frankfurtianos da primeira geração vêem o fenômeno da racionalidade instrumental como um fato inibidor da emancipação do homem, quer nos espaços reservados à cultura, onde eles analisaram o fenômeno da indústria cultural, quer nos espaços reservados à produção, que eles perceberam como

a tecnificação ou unidimensionalização do homem. Seguindo a trilha aberta por Max Weber e Karl Mannheiem, os frankfurtianos

criticam a razão instrumental por enfatizar os meios mais do que a

coordenação entre meios e fins, o que significa dizer também que o valor dosfins é determinado pelo valor operacional dos meios. Para este tipo de razão,uma idéia, um conceito ou uma teoria não passam de um esquema ou planode ação no qual a probabilidade e o cálculo são suas noções-chave. Por conseguinte,

a verdade não passa do êxito de uma idéia sobre outra.

Habermas, da segunda geração frankfurtiana, concorda que a razão

instrumental dificulta a autonomia social dos indivíduos, na medida em que o mundo da vida, substância estruturante da razão da pessoa, é submetido à razão funcional através de ações estratégicas.

Gestão estratégica

Gestão estratégica é um tipo de ação social utilitarista, fundada no cálculo de meios e fins e implementada através da interação de duas ou mais pessoas,na qual uma delas tem autoridade formal sobre a(s) outra(s). Por extensão, neste tipo de ação gerencial o sistema-empresa determina suas condições de funcionamento e o Estado se impõe sobre a sociedade. É uma combinação de competência técnica com atribuição hierárquica, o que produz a substância do comportamento tecnocrático. Por comportamento tecnocrático, entendemos toda ação social implementada sob a hegemonia do poder técnico ou tecnoburocrático, que se manifesta tanto no setor público quanto no privado, fenômeno comum às sociedades contemporâneas. Partindo do princípio de que o comportamento tecnocrático desenvolve-se exclusivamente a partir de ações técnicas, como concepção geral, a tecnocracia desenvolve-se a partir das seguintes suposições:

O Estado, a sociedade e as organizações são sistemas técnicos ou, simplesmente, são sistemas no sentido genérico que a expressão adquiriu; conseqüentemente, de maneira mais latente ou mais manifesta, tais "sistemas"são configurados e orientados segundo os princípios e os objetivos próprios da razão técnica (instrumental), a qual chega a identificar-se com a razão política ou até com a razão de uma maneira geral; os conhecimentos adequados à configuração e direção do Estado, do sistema

político e das organizações, de acordo com a razão técnica, são proporcionados por disciplinas setoriais ou multissetoriais, cujas conclusões são válidas e aplicáveis a diferentes sistemas;

para cada problema, existe a solução ótima, the best one way, perante a qual não há discrepância razoável, o que, se é certo, excluiria os antagonismos ideológicos ou de interesses; isso conduz à absorção ou adaptação da estrutura político-institucional às

exigências estruturais da razão técnica; e sua operação desenvolve-se através de um modelo.

Gestão social

A gestão social contrapõe-se à gestão estratégica na medida em que tenta substituir a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais. E uma ação dialógica desenvolve-se segundo os pressupostos do agir comunicativo "C .. ) quando os atores tratam de harmonizar

internamente seus planos de ação e de só perseguir suas respectivas metas sob a condição de um acordo existente ou a se negociar sobre a situação e as conseqüências esperadas. C .. ) o modelo estratégico da ação pode se satisfazer com a descrição de estruturas do agir imediatamente orientado para o sucesso, ao passo que o modelo do agir orientado para o entendimento mútuo

tem que especificar condições para um acordo alcançado comunicativamente sob as quais Alter pode integrar suas ações às do Ego" (Habermas,1989:165).Sob este novo paradigma - racionalidade comunicativa - em uma ação social, somente pode ser considerado capaz de responder pelos seus atos aquele que seja capaz, como membro de uma comunidade de comunicação,

de orientar sua ação com pretensões de validade intersubjetivamente reconhecidas.Portanto, no contexto da gestão social orientada pela racionalidade comunicativa, os atores, ao fazerem suas propostas, não podem impor suas pretensões de validade sem que haja um acordo alcançado comunicativamente no