A relação entre direito e sociedade

CAPÍTULO I

Sociedade e Direito

Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc.

Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito)

Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver.

Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social.

Conflitos e insatisfações

Os conflitos e insatisfações são fatores anti-sociais, porque são esses fatores que causam problemas entre os homens e surgem no momento que uma pessoa, querendo um bem para si, seja bem material ou qualquer direito, não consegue porque:

Aquele que poderia satisfazer sua pretensão, não satisfaz (ex: quando uma pessoa não entrega um bem que o outro quer);

Quando o próprio direito proíbe a satisfação voluntária dessa satisfação (ex: quando a pessoa pretende algo defeso pelo Direito);

Formas de Resolução de conflitos

Para a eliminação desses fatores anti-sociais podem existir ações que as resolvam provenientes de uma das pessoas envolvidas no conflito, ou por ato das duas pessoas envolvidas, ou por ato de terceiro estranho a relação.

Quando a resolução do problema é realizada, vamos dizer de forma amigável, por ato de uma das partes ou pelas duas partes, estamos diante da forma chamada de AUTOCOMPOSICAO.

Quando por ato de uma dessas partes que impõe seu direito sobre o direito da outra parte estamos diante da forma de resolução de conflitos chamada AUTODEFESA ou AUTOTUTELA.

Quando a resolução se dá por ato de terceiro estranho a relação, podemos estar diante da DEFESA DE TERCEIRO, a CONCILIAÇÃO, a MEDIAÇÃO e o PROCESSO.

Da Autotutela à Jurisdição

AUTOTUTELA:

Atualmente quando estamos a frente de um problema, ajuizamos um processo e o Estado, na pessoa do Juiz, nos dá a solução do conflito.

Contudo primordialmente não existia a presença do Estado na resolução dos conflitos, porque o Estado não tinha forca imperativa para conseguir impor suas vontades (leis) sobre os ímpetos das pessoas.

Dessa forma aquele que quisesse fazer valer uma vontade sua teria que fazê-lo pela forca.

Nessa época, a titulo de exemplo, era permitida inclusive a VINGANÇA PRIVADA.

A esse regime damos o nome de AUTOTUTELA.

Características da AUTOTUTELA:

1 – Falta de um juiz imparcial na tomada das decisões;

2 – imposição da vontade de uma parte sobre a outra.