A violência

Muitos actos de violência perpetrados contra as crianças continuam escondidos e têm muitas vezes a aprovação da sociedade

A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus-tratos. Ela vai desde abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes na escola; do uso de restrições físicas em casa à brutalidade cometida pelas forças da ordem, de abusos e negligência em instituições até às lutas de gangs nas ruas onde as crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados «crimes» de honra.

Bullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

O bullying é um problema mundial, em escola. Há uma tendência de as escolas não admitirem a ocorrência do bullying entre seus alunos; ou desconhecem o problema ou se negam a enfrentá-lo. Esse tipo de agressão geralmente ocorre em áreas onde a presença ou supervisão de pessoas adultas é mínima ou inexistente. Estão inclusos no bullying os apelidos pejorativos criados para humilhar os colegas.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme alegislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.

Organização Internacional do Trabalho

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos.

No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere 5 uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.

A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos,6 desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a autoridade competente especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.

NEGLIGÊNCIA INFANTIL

O que é a negligência infantil ?

A negligência é uma forma de maus tratos em que o prestador de cuidados à criança se mostra contínuamente incapaz de prestar os cuidados e a protecção necessários ao seu normal desenvolvimento. A negligência inclui a falta de todo o tipo de cuidados necessários ao bem estar da criança, tais como alimentação adequada, higiene, vestuário, cuidados médicos, afecto, atenção, vigilância e educação.

Qual a diferença entre abuso e negligência ?

Enquanto o abuso é uma forma de maus tratos em que há uma acção que atinge a criança (agressão física, abuso sexual, abuso emocional), a negligência é um tipo de maus tratos por omissão, em que a criança se encontra em risco por não lhe serem prestados os cuidados adequados. Embora abuso e negligência sejam formas distintas de maus tratos, ambas causam prejuízos graves à criança, de natureza física e emocional, e são diáriamente causa de morte de algumas crianças em todo o mundo.

A negligência infantil é frequente ?

Sim. Apesar de haver formas de negligência mais difíceis de identificar (como a negligência emocional), sabe-se que a negligência infantil é um problema frequente a nível mundial, atingindo crianças de todas as raças e classes sociais.

Que tipos de negligência existem ?

Podemos considerar três tipos de negligência ( que muitas vezes coexistem):

1. Negligência física – inclui a não prestação de cuidados médicos básicos, a falta de alimentação adequada, má higiene e uso de vestuário impróprio ao clima ou em mau estado e as situações em que é abandonada ou deixada sem vigilância por períodos longos, com aumento do risco de acidentes domésticos.

2. Negligência emocional – quando as necessidades emocionais da criança são ignoradas, com privação do afecto e suporte emocional necessários ao seu desenvolvimento pleno e harmonioso.

3. Negligência educativa – quando não são proporcionadas à criança condições para a sua formação intelectual e moral, como a privação da escolaridade básica, o absentismo escolar frequente e injustificado e a premissividade perante hábitos que interferem com o desenvolvimento (como o consumo de álcool e outras drogas).

Quais são as consequências da negligência infantil ?

A negligência tem consequências idênticas ao abuso, interferindo no desenvolvimento físico e emocional normal da criança , causando-lhe sofrimento e podendo até provocar- lhe a morte. Cada tipo de negligência tem consequências que são mais específicas:

1. Negligência física – uma criança que é vítima de negligência física pode sofrer de mal nutrição, atraso de crescimento, aumento da susceptibilidade a doenças infecciosas e acidentes , por vezes fatais,