A Ética e Sustentabilidade o Uso de Agrotóxicos

A indústria de agrotóxicos surgiu após a Primeira Guerra Mundial, porém as primeiras fábricas chegaram ao Brasil na década de 40, sendo que em 1975 com a instituição do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, houve a industrialização da agricultura e o país se tornou um dos principais mercados consumidores de agrotóxicos no mundo.

Atualmente mais de 80% dos agricultores brasileiros utilizam agrotóxicos para combater pragas e doenças e com isso aumentar a produtividade. Isso contribui para aumentar o risco de danos ao meio ambiente e problemas com a saúde humana.

Por isso, o uso de agrotóxicos tornou-se assunto recorrente entre ambientalistas, ativistas políticos e pessoas preocupadas com a segurança do consumidor. Decorre daí a necessidade de políticas públicas de regulação dos mesmos – desde as etapas de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos até sobre o descarte das embalagens - e a conscientização da sociedade sobre a importância do uso consciente desses produtos.

Neste contexto, o objetivo dessa atividade é discorrer sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil e a responsabilidade do Estado, do mercado e da sociedade.

Desenvolvimento

O uso de agrotóxicos é um assunto sério e teve ser amplamente discutido, pois não envolve apenas o risco ao meio ambiente e á saúde, como também é uma questão de interesse econômico nacional e mundial.

Segundo a Lei Federal nº 7.802/89, o conceito de agrotóxico é:

“Art. 2º - Para efeitos desta Lei consideram-se: I - agrotóxicos e afins: a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento; II - componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins”

Portanto, podemos definir agrotóxicos como produtos utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças ou plantas daninhas que causam danos às plantações ou que prejudiquem o armazenamento desses produtos.

No Brasil, a introdução dos agrotóxicos se deu por imposição do mercado externo e pelo Governo, com a propaganda de ser uma alternativa par aumentar a produção e facilitar as atividades do campo. Na década de 70 iniciou-se a política de estímulo ao crédito rural, associada às novas tecnologias, impulsionando-se várias culturas, principalmente destinadas à exportação. Pacotes ligados aos financiamentos bancários obrigavam os agricultores a adquirir insumos e equipamentos, muitas vezes desnecessários. Entre os insumos estavam os agrotóxicos, que eram recomendados para os controles de pragas e doenças, como método de resguardar o potencial produtivo das culturas. Esse método obrigava aplicações sistemáticas de pesticidas, mesmo sem ocorrência de pragas, resultando em pulverizações excessivas e desnecessárias.

Somado a isto, as isenções fiscais e tributárias que são concedidas até hoje ao comércio de agrotóxicos pelo Governo, tem sido importante para a expansão do uso de agrotóxicos no Brasil.

O uso excessivo de agrotóxicos é muito prejudicial aos agricultores, aos consumidores e ao meio ambiente. Esse manejo normalmente se dá sem orientação de um técnico responsável, na maioria das vezes receitada por outros agricultores, por vendedores dessses produtos ou por leigos. As campanhas publicitárias incentivam o consumo sem nenhuma regra ou restrição.

Outro ítem bastante discutido é o descate das embalagens desses produtos – geralmente feita de forma incorreta em lixões ou até mesmo na própria lavoura – causando contaminação do meio ambiente.

O abuso e falta de manejo no uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras vêm causando altas taxas de intoxicação entre agricultores, provocam a contaminação dos alimentos e do meio ambiente, se transformando em um problema de saúde pública, ambiental e econômico, como podemos constatar no texto de Katiane Maria Sales de Assis, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), com o título de Agrotóxicos: a agressão a saúde humana e ao meio ambiente:

“A agricultura brasileira tem feito uso de insumos químicos, principalmente de agrotóxicos, e isso acarretou uma série de problemas ecológicos. Até os anos 50 as atividades da agricultura estavam direcionadas para geração de produtos (café e algodão, principalmente) para o autoconsumo da população residente no meio rural e alguns poucos núcleos urbanos, mas com o aumento da população urbana houve a necessidade de aumentar a produção agrícola para abastecer os centros urbanos, utilizando agrotóxicos para combater as pragas mesmo sem saber quais as consequências que poderiam ser geradas por estes produtos.

A contaminação de alimentos, poluição de rios, erosão de solos e desertificação, intoxicação e morte de agricultores e extinção de espécies animais, são algumas das mais graves consequências da agricultura química industrial e do uso indiscriminado de agrotóxicos largamente estimulados nos últimos 25 anos. “

O Brasil, desde 2008, ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos – consumimos cerca de 20% de todo agrotóxico produzido mundialmente (PELAEZ, 2015). E ressalte-se, esse consumo tem aumentado e muito nos últimos anos.

Sabe-se, ainda que, nos países em desenvolvimento, nos quais o difícil acesso às informações e à educação por parte dos usuários desses produtos, bem como o escasso controle sobre sua produção, distribuição e utilização, são algumas das principais determinantes na constituição dessa situação. Assim, trata-se de um dos maiores desafios da saúde pública, conforme salienta Peres (2001):

” Os países em desenvolvimento são responsáveis por 20% do mercado mundial de agrotóxicos, entre os quais o Brasil se destaca como o maior mercado individual, representando 35% do montante, o equivalente a um mercado de 1,1 bilhões de dólares (ou 150.000t/ano)”

Grande parte dos agrotóxicos utilizados hoje em dia tem grande poder bioacumulativo. Os efeitos nocivos à saúde humana foram detectados em amostras de sangue, leite materno, resíduos em alimentos,