AD Gestão Pública

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Gestão Pública

Curso: Ciências Contábeis

Professor: Moisés Hoegenn

Nome do aluno: Leiz Guimarães Rosseto da Silva

Data: 24/04/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Nesta disciplina, você conheceu os aspectos gerais relacionados à Administração Pública no Brasil. Neste contexto, responda: quais são e em que dispositivo legal estão previstos os objetivos da República Federativa do Brasil? Feito isso, elabore um texto dissertativo (entre 10 a 20 linhas) explicitando sua opinião acerca da validade e aplicabilidade destes princípios na sociedade contemporânea brasileira. Justifique seu ponto de vista e utilize outros recursos de pesquisa para fundamentá-lo, caso necessário. (4,0 pontos)

Os objetivos da República Federativa do Brasil são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Todos estes objetivos se encontram no artigo 3° da Constituição Federal de 1988.

A análise dos objetivos da República Federativa do Brasil deve ser feito de forma separada. Começando com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, - este objetivo parece ter meramente alcançado seu primeiro termo, livre. O Brasil pode ser considerado um país em que não há mais repressão à liberdade, seja de expressão ou de ação. A solidariedade parece uma realidade distante neste país de “espertos” em que governantes não respeitam cidadãos e estes não se respeitam entre si. A justiça tem, aparentemente, mais relevância ultimamente, principalmente em tempos de julgamento do “mensalão” que, tudo indica, levará a punição dos culpados.

Em nosso segundo objetivo, temos a garantia do desenvolvimento nacional - o Brasil realmente tem se desenvolvido mais, já somos a sexta maior economia do mundo.

Em nosso terceiro objetivo, temos a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza- a pobreza tem diminuído, mas está longe da erradicação, às desigualdades sociais também diminuíram um pouco, porém ainda muito longe de um resultado satisfatório.

Em nosso último objetivo, temos a garantia do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação- é fato que o preconceito diminuiu, vide manifestações midiáticas, contudo ainda temos um longo caminho a percorrer antes do fim da discriminação.

2. No decorrer da disciplina, você conheceu os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista o significado da "prevenção de riscos" na gestão pública que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, elabore um exemplo demonstrando as ações a serem tomadas para evitar o desequilíbrio financeiro em um município. (3,0 pontos)

O Município deve criar um orçamento que antecipe todos os gastos a serem realizados naquele ano fiscal, elencando quais serão urgentes e quais menos demandantes de realização. Desta forma, o orçamento poderá ser aprovado e gasto com a consciência das necessidades mais iminentes. Por último, também se faz importante a requisição