ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO Direitos Fundamentais Nas Relações De Emprego

Direitos Fundamentais nas Relações de Emprego.

Se tratarmos da relação de trabalho, onde existe uma ligação estabelecida de subordinação, o empregador de forma alguma poderia sujeitar o funcionário a retirar a barba para exercer suas funções, isso de acordo com seus direitos fundamentais, podendo assim justificar o direito a indenização pelo dano moral consequente de sua relação de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Acontece nesse caso em específico, que não houve negação por parte do empregador em contratar o candidato para vaga de funcionário em sua cozinha em razão de sua religião, mas sim pelo motivo de o candidato não se enquadrar nos requisitos básicos para desenvolvimento da função. Por se tratar de estabelecimento onde manipula-se e serve-se alimentos, o fato de esse candidato recusar-se a retirar a barba vai contra as normas sanitárias e higiene vigentes. E sendo assim fere o direito a terceiros, que irão consumir os alimentos produzidos e comercializados.

Com isso concluo que, não justifica o fato do indivíduo à vaga alegar danos morais, pelo simples fato de que o candidato não estava adepto para corresponder aos requisitos higiênicos da vaga disponível.

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