ATPS DE FUNDAMENTOS 3

FUNDAMEMTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL 3

ETAPA 03

INTRODUÇÃO:

O Serviço Social é uma profissão embutida de signos e significantes. Sua criação, enquanto profissão, responde a determinações históricas e sociais. Segundo Yasbek,

O assistente social é reconhecido como o profissional da ajuda, do auxílio, da assistência, da gestão dos serviços sociais, desenvolvendo uma ação pedagógica, distribuindo recursos materiais, atestando carências, realizando triagens, conferindo méritos, orientando e esclarecendo a população quanto a seus direitos, aos serviços, benefícios disponíveis, administrando recursos institucionais, numa mediação da relação: Estado, instituição, classes subalternas (YASBEC, s/d,p.14)

Dominar as leis que regem a política do setor onde atua, se caracteriza como a principal condição para realização do trabalho do Assistente Social em qualquer área. Para um melhor desempenho das suas funções faz-se necessário ter uma visão de totalidade e de especificidades profissionais. Além da atuação em espaços tradicionalmente conhecidos (as Assistências Sociais e a Saúde), é importante citar algumas especificidades de atuação sócio-ocupacionais desse profissional, na atualidade: a escola; junto aos portadores do HIV; com as crianças e adolescentes; no meio ambiente; com os idosos; nas Organizações não Governamentais - ONG’s e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP’s.

Tais espaços por fazerem parte das áreas de atuação dos assistentes sociais, que, por sua vez, encontram respaldo nas competências estabelecidas na Lei nº 8662, de 1993, são classificados nas seguintes áreas, a considerar:

- primeiro setor (público), envolve a saúde, assistência social, previdência, educação, habitação, criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência e gestão social de políticas públicas;

- segundo setor (privado), compreende os recursos humanos, gerenciamento participativo, planejamento estratégico, relações interpessoais, qualidade de vida do trabalhador, treinamentos organizacionais, elaboração ou implementação de projetos e programas de prevenção de riscos sociais;

- terceiro setor são as ONG’s e OSCIP’s, ambas atendem às pessoas e famílias que estão abaixo da linha de pobreza, á margem do processo produtivo e do mercado de trabalho, o atendimento se realiza através de um conjunto de voluntários em defesa e garantia dos direitos dessa população.

A participação do setor público no campo social ainda se mostra retraída em suas responsabilidades e ações, manifestando o seu posicionamento na compressão das verbas e no deterioramento da prestação de serviços sociais públicos (IAMAMOTO,1999, p.42). Embora o Estado, primeiro setor, ainda se caracterize como o maior empregador de assistentes sociais, a sua desresponsabilidade tende a transferir para a sociedade civil, terceiro setor, grande parcela das refrações da questão social, o que contribui para o fortalecimento das ONG’s e OSCIP’s no campo de ação e corporações econômicas (UNITINS,2011).

Por outro lado, a implantação nas empresas da reestruturação produtiva – a acumulação flexível – pode provocar alterações nos objetivos e inserção do Serviço Social no âmbito empresarial privado, por meio do deslocamento de suas funções, com uma atuação mais em nível gerencial. Isso inclusive por conta da utilização, pelas empresas, da estratégia de redução de custos, a terceirização, que esvazia as políticas sociais empresariais, historicamente a cargo do Serviço Social.

Com a reestruturação produtiva, ocorre um deslocamento do Serviço Social para a área de recursos humanos, na esfera da assessoria gerencial e na criação dos comportamentos produtivos, ou seja, clima social. Nessa dimensão, Serra (2001) alerta que o deslocamento do Serviço Social, para a área de recursos humanos, pode provocar uma disputa com outros profissionais, que tradicionalmente atuam nessa área, e cita o exemplo do psicólogo

Quanto ao mercado de trabalho aberto no chamado “terceiro setor”, este está muito “longe de se constituir como um canal minimamente expressivo e estável de absorção de profissionais (não só de assistentes sociais)” dado que “apostar nas ONGs como saída profissional é desconhecer os graves riscos de pluriemprego” (NETTO, 1996, p. 122). De fato, a inserção dos assistentes sociais nestes espaços sócio-ocupacionais tende a ser caracterizada pela precariedade das inserções empregatícias, predominando a flexibilização das relações contratuais, marcada pela rotatividade de emprego, multiplicidade dos vínculos de trabalho e níveis salariais reduzidos, jornada de trabalho de tempo parcial (SERRA, 2000, p. 182). No que se referem às atribuições profissionais, os assistentes sociais estão sendo demandados nestes novos espaços profissionais para atuar na Gestão de programas sociais, o que implica