ATPS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

ATPS de Participação e Controle Social

O controle Social é uma ação desempenhada de forma organizada, ordenada e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade.O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando passa a atuar na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado.

Etapa 2

O controle social pode ser feito de várias maneiras: individual, pelos cidadãos ou por um grupo de pessoas.

Os conselhos são canais efetivos de participação que permitem estabelecer na sociedade em que a cidadania de ser apenas um direito mais sim uma realidade.

Faz parte dos conselhos existentes nos município avaliar a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade solicitando melhorias, propondo mudanças nas políticas públicas.

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um

representante da sociedade civil.

Os conselhos existente em nosso município, os quais tomamos ciência,são:1-Conselho Municipal da Criança e do Adolescente(CMDCA),2-Conselho Municipal do Idoso(CMI), 3-Conselho Municipal da Saúde(CMS),4-Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS).

O Conselho Municipal escolhido pelo grupo foi o (CMDCA), Conselho Municipal da Criança do Adolescente.

Os membros do CMDCA tem a função de deliberar, normatizar e controlar as políticas públicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e das ações desenvolvidas neste sentido em todos os níveis, sejam elas públicas ou solicitadas pela sociedade civil.

Etapa 3

1-Como é a estrutura do conselho?

Paritário, atualmente são 12 da sociedade civil e 12 do poder publico.

2-Como são eleitos os representantes?

Os representantes são eleitos por indicação das entidades e dos responsáveis pelos segmentos do poder publico que atuam na área de criança e adolescente.

3- Qual são as atribuições do conselho?

As atribuição do conselho municipal da criança e do adolescente são regidas pelo ECA no Artigo 88.

4-

quem pode participar deste conselho?

Além dos conselheiros, as reuniões do CMDCA podem ser frequentada por qualquer pessoa, porém , são poucas as pessoas que participam da reuniões.

5-Qual a importância do conselho na participação e controle social?

O CMDCA é um dos mais importantes conselhos, pois, tem a incumbência de zelar pelo cumprimento das diretrizes constante do ECA.

Conclusão

O trabalho pesquisado sobre Participação e Controle