ATPS Direito Processual Civil

Sumário

1 – Introdução............................................................................................4

2-Jurisdição................................................................................................5

2.1- Conceito..............................................................................................5

2.2 – Características...................................................................................6

2.3- Finalidades..........................................................................................6

2.4 – Soluções de conflitos.........................................................................7

3- Direito Processual Civil..........................................................................8

4- Ação......................................................................................................11

4.1- Condições da ação..............................................................................11

4.2 – Teorias das condições da ação..........................................................13

4.2.1 – Carência Superveniente e condição superveniente........................14

4.3 – Elementos da ação.............................................................................14

5- Pressupostos Processuais.......................................................................15

6- Sujeitos do processo...............................................................................15

7- Litisconsórcio.........................................................................................16

7.1 – Classificação......................................................................................16

8- Intervenção de terceiros.........................................................................17

9 – Conclusão..............................................................................................21

10- Referencias Bibliográficas....................................................................22

11- Anexos...................................................................................................24

1- Introdução

O presente trabalho tem por objetivo principal o aprofundamento das questões de Direito Processual Civil mais especificamente sobre os institutos básicos que regem toda a sistemática processual civil, como a jurisdição, ação e pressupostos processuais. Integrando os princípios, conceitos e características existentes nessas definições. E também para o melhor entendimento do ordenamento jurídico e da doutrina na questão de sujeitos integrantes do processo e todas as ramificações e conceitos existentes dentro deste respectivo tema.

2-Jurisdição

2.1 Conceito

A palavra jurisdição vem do latim ius (direito) e dicere (dizer) significando a “dicção do direito”. A jurisdição é atividade do Estado que por ela se atua o direito objetivo na lides, com o objetivo de promover a paz social. (Alvim, 2014, pg.40)

Para Chiovenda a jurisdição consiste “na atuação de lei mediante a substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade alheia, seja afirmando a existência de uma vontade de lei, seja tornando-a efetiva na prática” (Alvim apud Chiovenda, 2014, pg. 45)

A jurisdição estabeleceu-se como o poder do estado de atuação da lei jurídica concreta, por meio do direito vigente disciplinando a situação jurídica. (Júnior, 2014, pg.48)

Há divergências na doutrina se a jurisdição é um dever, um poder ou as duas coisas. (Alvim, 2014, pg.40). Já para Humberto Theodoro Júnior (apud Couture 2014, pg.49) a jurisdição não deve ser conceituada como um poder e sim como uma função estatal e pode ser definida nos seguintes termos: “jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar de forma pratica a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida”

Diante de todo o exposto vale ainda ressaltar a idéia de Humberto Theodoro Junior (2014, p.48):

A função jurisdicional só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência a ordem jurídica e a aplicação voluntaria de suas normas nos negócios jurídicos praticados

Não são todos os conflitos que serão instaurados por meio da jurisdição, e sim aqueles conflitos que caracterizam a lide. (Júnior, 2014, p.48

2.2 Características

A jurisdição apresenta as seguintes características: (Júnior, 2014, p.50 e 51)

• Secundária: Estado realiza uma atividade que deveria ter sido realizado primeiramente de forma pacifica e espontânea pelos sujeitos da relação jurídica.

• Instrumental: Não há outro objetivo principal, a não ser o de dar atuação pratica as regras do direito. O próprio direito dispõe da jurisdição para impor obediência aos cidadãos.

• Declarativa ou executiva: O órgão judicial é chamado para acabar com o litígio, declarando a regra, ou aplicando as medidas de reparação (execução).

• Desinteressada: Aplica a vontade concreta da lei aos sujeitos da relação jurídica.

• Provocada: Só ocorre quando é solicitada pelas partes, não sendo espontânea do Estado.

2.3 Finalidade

O objetivo principal da jurisdição é a solução dos conflitos e a paz social. (Toste Danielle, TGP- Jurisdição. Em: http://www.danitoste.com/2007/11/05/tgp-jurisdicao/. Acesso em: 09 de setembro de 2014).

Vale ressaltar