ATPS Direitos Humanos

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA

DIREITOS HUMANOS

3º SEMESTRE

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA

DIREITOS HUMANOS

3º SEMESTRE

ALUNOS RA

Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera Indaiatuba – FAI, para avaliação na disciplina Contabilidade EAD, do Segundo período do curso de Administração, sob a orientação do professor especialista. EDMILSON ZARATIN Tutor a distancia.

Introdução:

Neste trabalho temos como finalidade de chamar a atenção para a gravidade da exploração da mão-de-obra infantil e a formação de uma sociedade leitora. Procuramos fazer uma análise, ainda que sucinta da evolução dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente, bem como a importância de se investigar as razões da exploração da mão-de-obra infantil para a implementação de políticas e alternativas no combate ao mesmo por parte do Estado e o que é necessário para que o Brasil adote políticas públicas capazes de conduzir os país a formação de uma sociedade leitor.Cumpre reconhecer que muitos são o questionamentos acerca dos direitos humanos, no que se refere a sua efetividade. É da violação dos direitos humanos da criança e do adolescente que trata este artigo, pois a exploração do trabalho infantil fere a dignidade da pessoa humana, pressuposto dos direitos humanos.

O reconhecimento da criança e do adolescente como seres humanos especiais, que passaram da condição de objeto de exploração para a condição de serem sujeitos de direitos é que mister se faz uma abordagem histórica sobre o surgimento dos direitos humanos para a afirmação dos direitos da infância. Trabalho infantil não é um fenômeno novo no Brasil. É quase tão velha como a própria história do país. Desde o início da colonização as crianças negras e indígenas eram incorporadas ao trabalho. Com o desenvolvimento socioeconômico do país a forma do trabalho infantil se modificou. Com a imigração crescente da Europa e Japão, pouco antes do final do século XIX, a revolução industrial chegou ao Brasil. As novas formas de divisão de trabalho facilitaram a próprio exercício do trabalho e possibilitaram a inclusão da mão-de-obra infantil a custos mais baixos, particularmente na indústria têxtil. No século XX, o forte processo de migração, e conseqüentemente a urbanização, ampliaram mais uma vez os ramos de atividade para as crianças. Nas cidades as crianças e adolescentes ganham no setor informal, principalmente na oferta de serviços e nas atividades ilícitas (tráfico de drogas, prostituição, etc.). Os dados estatísticos indicam que os meninos trabalham em maior proporção que as meninas. O número de crianças e adolescentes trabalhadores se divide em quase 5 milhões de meninos e 2,7 milhões de meninas. Ou seja, quase dois terço das crianças e adolescentes que trabalham são do sexo masculino. Existem duas explicações principais. Primeiro, maior dificuldade de incorporação da mão-de-obra feminina em setores não formais. Segundo, a maior utilização dela em atividades domésticas, muitas vezes não incorporadas às estatísticas oficiais. Nesta atividade trabalham quase vinte vezes mais meninas do que meninos. As meninas que trabalham como empregadas domésticas são prejudicadas em vários sentidos. Além do preconceito, elas sofrem com o grande esforço físico e com freqüentes abusos físicos e sexuais. Em 1979, foi criado os direitos do "Homem" e do "Cidadão", passando a expressão Direitos do Homem a significar o conjunto dos direitos individuais, levando-se em conta a sua visão extremamente individualista, cuja finalidade da sociedade era a de servir aos indivíduos, ao passo que a expressão Direitos do Cidadão significaria o conjunto dos direitos políticos de votar e ser votado, como institutos essenciais à democracia representativa.

Os direitos dos cidadãos estão regidos na Constituição Federal de 1988 e nos Direitos Humanos. Entretanto, mesmo com a legislação esses direitos não são colocados em prática e vemos um país crescendo de forma desigual.A desigualdade social cresceu nomeadamente em todo o Brasil. Os principais motivos é a falta de perspectivas, a má distribuição de renda, diferenças regionais relevantes, falta de equilíbrio entre os polos de concentração do capital e do trabalho, sistema tributário falho, sonegação fiscal intensa, sistema de trabalho informal, desemprego, contraponto entre zona urbana e zona rural, diferenças de renda definida por sexo e etnia, corrupção no poder público e privado, dentre inúmeros outros. Segundo Hannan Arendt, “a cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos.” Mas, na sociedade atual, ainda assim é difícil vermos todos os cidadãos sendo amparados e vivendo com igualdade e dignidade. Um exemplo é a educação que ao atingir um nível maior não está acessível a todos.

É pouco o número de pessoas que conseguem entrar em uma faculdade ou ter um nível escolar elevado. De acordo com o especialista em educação de jovens e adultos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, Timothy Ireland, “o analfabeto brasileiro continua sendo em sua maioria nordestino, negro, de baixa renda e com idade entre 40 e 45 anos.”O Brasil foi o último País a abolir a escravidão, o que marcou negativamente a mentalidade sociocultural e econômica de nosso País. Assim, as crianças, as mulheres e os escravos sempre foram vistos como os “sem direitos”. Com a libertação dos escravos e mais tarde com a promulgação das Constituições

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