ATPS ECONOMIA 1 SEMESRE

Política Macroeconômica Brasileira

A política macroeconômica refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando afetar agregados econômicos, como crescimento da economia, inflação, taxa de desemprego, balanço de pagamentos e distribuição de renda. Para a formulação e tomada de decisões de política econômica, é fundamental a avaliação oportuna e consistente da evolução da economia e de diferentes estratégias e alternativas de política.

Os principais objetivos das Políticas Macroeconômicas são acompanhar os desenvolvimentos recentes da economia, bem como elaborar e avaliar estratégias para o crescimento sustentado da economia, com pleno emprego, estabilidade dos preços, melhor distribuição de renda e inclusão social. Essa unidade acompanha e analisa o impacto das políticas sociais sobre os indicadores de pobreza e desigualdade e elabora propostas de reformas para melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade do gasto social federal e do seu financiamento.

As metas das políticas econômicas podem ser divididas em quatro objetivos diferentes, destacando que não são independentes e podem ser, até mesmo, conflitantes. São elas:

1. Crescimento econômico

As políticas econômicas procuram estimular o crescimento da capacidade produtiva da economia (PIB) de uma maneira sustentável, ou seja, o aumento da quantidade de bens e serviços ofertados acompanhado do aumento do nível de emprego. É importante ressaltar que crescimento econômico é diferente de desenvolvimento econômico. Sendo que, crescimento econômico é o aumento da renda nacional, já o desenvolvimento econômico, inclui melhoria nos indicadores sociais (pobreza, desemprego, meio ambiente, moradia etc.).

2. Estabilidade do nível geral de preços (controle da inflação)

A inflação (perda do poder de compra da moeda), quando alta, acarreta distorções na renda, principalmente, sobre as classes baixas. Outro malefício é a impossibilidade de fazer cálculos baseados em valores futuros, abalando as expectativas. Por isso, uma das metas é a inflação controlada, o que não significa inflação zero.

3. Equilíbrio Externo

Déficit externo mais forte implica em perda de reservas, podendo levar a uma moratória. O superávit externo mais prolongado acarreta demanda por moeda e ao emiti-la é provocada a inflação ou expansão da dívida interna. Grave risco para a economia.

4. Distribuição Eqüitativa de Renda

É uma política de longo prazo que visa o aumento do poder de compra das classes mais baixas e gera o desenvolvimento econômico.

Para atingir essas metas o governo detém instrumentos de políticas macroeconômicas. Dentre eles, os mais importantes são:

Política Fiscal: decisões sobre a arrecadação e os gastos do governo;

Política Monetária: decisões sobre o volume de moeda na economia;

Política Cambial e Comercial: combate a inflação e equilíbrio externo(saldo da balança de pagamentos equilibrado);

Política de Rendas: interferências na formação de preços e salários(desenvolvimento econômico).

Política Monetária

É a atuação do governo sobre a quantidade de moeda, crédito e das taxas de juros. É uma política de curto prazo com o objetivo de estabilizar o nível geral de preços.

São mecanismos da política monetária:

Emissões de moeda

Reservas compulsórias (% sobre depósitos à vista dos bancos comerciais junto ao Banco Central)

Open market (compra/venda de títulos públicos)

Redescontos (empréstimo do Bacen aos bancos comerciais)

Regulamentação sobre crédito e tx. de juros.

Com esses mecanismos disponíveis, caso o governo deseje aumentar o valor da moeda, ele a retira de circulação, caso contrário, aumenta a quantidade da moeda na economia.

Uso dos mecanismos de política monetária

Política Fiscal

É a política de arrecadação de receitas do governo. Caso a receita seja maior do que a despesa, ocorre o superávit orçamentário, no inverso, déficit orçamentário. A política fiscal afeta o nível de demanda, ao gerir a renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo ou poupança, podendo ser expansionista ou restritiva.

Na política fiscal restritiva ocorre a diminuição dos gastos públicos e elevação dos impostos, com objetivo de reduzir a demanda agregada e, consequentemente, o consumo.

Na política fiscal expansionista, ocorre o aumento dos gastos públicos e corte nos impostos, com o objetivo de aumentar a demanda agregada.

Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto, o consumo. E quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.

Relação entre a política fiscal e monetária

Na maioria das vezes não é possível atingir mais de um objetivo simultaneamente.

Nem tudo são flores, as vezes é necessário sacrifícios para se alcançar os objetivos prioritários da economia, a exemplo das políticas que visam o combate a inflação, mas desestimulam o crescimento econômico. Para cada cenário há uma política mais adequada, o importante é identificar quais são elas, cumprindo assim as metas a serem alcançadas no longo e curto prazo.

Casos de políticas conflitantes.

Sobre as prioridades de cada meta, essa é uma discussão que não envolve somente a economia, mas também a política. Afinal, enquanto crescer é o mais importante para algumas vertentes, para outras o ideal é o desenvolvimento e igualdade social. Exemplo clássico do conflito de interesse entre partidos políticos.

Influência da Política Macroeconômica Brasileira no setor de Revenda de Automotivos

A maior parte das medidas de desoneração fiscal integrou o Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011. Dentre elas podem ser citadas: redução do IPI sobre bens de investimento; instituição do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que permite a devolução às empresas de até 3% das receitas de exportação; redução gradual do prazo de devolução de créditos referentes ao Pis-Pasep/Cofins sobre bens de capital; ampliação do Simples Nacional; desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra (confecções, móveis, calçados, softwares); e estabelecimento de um novo regime tributário para o setor automotivo.

No mês de junho de 2012, o governo federal divulgou o Programa de Compras Governamentais, sob o qual foram previstos R$ 8,43 bilhões de compras, beneficiando diferentes setores, como o de máquinas e equipamentos (3,6 mil retroescavadeiras e 1,33 mil motoniveladoras), veículos (8 mil caminhões, 40 blindados e 30 lançadores de mísseis para as Forças Armadas, 8,7 mil ônibus para o Programa Caminho da Escola, 2,1 mil ambulâncias, 3 mil tratores), medicamentos (R$ 6 bilhões em vacinas e medicamentos), etc. O pacote incluiu compras governamentais adicionais - gastos que não estavam previstos no Orçamento - de R$ 6,6 bilhões.

Esses gastos eram vistos como necessários para o andamento do pac. O governo esperava que contribuíssem para que o investimento público avançasse, estimulando igualmente alguns setores industriais, como o automotivo, que fornece parte dos equipamentos. Todavia, apesar dos esforços governamentais, perdurou uma grande dificuldade para executar os investimentos ancorados em recursos do Orçamento Geral da União.

No final de agosto de 2012, juntamente com a redução da taxa de juros cobrada no psi de 5,5% para 2,5% a.a., o que a levou para patamares reais negativos, foram anunciadas a prorrogação e a definição de novas renúncias fiscais, totalizando R$ 5,5 bilhões a serem divididos entre os anos de 2012 (R$ 1,6 bilhão) e de 2013 (R$ 3,9 bilhões). A redução do ipi do setor automotivo foi prolongada para até o final do mês de outubro, enquanto para outros setores, como o de móveis e linha branca, a cobrança de alíquotas reduzidas foi garantida até o final do ano de 2012 e, no caso dos setores de materiais de construção e de bens de capital, até o final de 2013. Para as empresas participantes do PSI, mas com dificuldades de pagar seus compromissos, criou-se a possibilidade de acelerar (de 48 para 12 meses) a depreciação de determinados bens (caminhões e vagões), o que implica redução do lucro contábil e, consequentemente, da arrecadação de imposto de renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (csll) (em R$ 586 milhões, segundo o Ministério da Fazenda).

Considerações Finais

Até o presente semestre, o desempenho de 2014 decorreu da conjunção de diferentes fatores, dentre os quais a demanda externa mais fraca e o acirramento da concorrência internacional, mas também explicitou os limites da reafirmação da estratégia governamental de estímulo da demanda. Era de se esperar que os efeitos das medidas adotadas fossem menos expressivos em 2014, dado o forte crescimento, nos anos anteriores, do consumo, sobretudo, de bens duráveis. A aceleração da inflação no segundo semestre de 2014 e o elevado endividamento das famílias, cuja inadimplência manteve-se em patamar considerado elevado pelos bancos, também contribuíram para a baixa eficácia dessas medidas.

A esses fatores, somou-se uma fonte de incerteza possivelmente resultante da própria ação do governo. À medida que anúncios de desoneração fiscal a determinados setores passaram a integrar o modus operandi da política econômica, alguns empresários podem ter preferido adiar seus projetos e intensificar suas pressões junto ao governo com o objetivo de antes obter algum benefício fiscal. Mudanças nas regras de concessões e da remuneração de alguns setores, tais como de energia elétrica, também ajudaram a minar a confiança dos empresários.

O Copom deu início a uma nova fase de elevações graduais da taxa básica de juros. Não apenas a aceleração do índice oficial de inflação, o ipca, mas também a difusão dos aumentos de preços entre os itens que o compõem justificaram a decisão da autoridade monetária. Abriu-se, nesse momento, um novo período da gestão macroeconômica, em que o combate à inflação retornou ao topo das prioridades do governo. Não se trata de abandonar o crescimento econômico a taxas mais elevadas enquanto objetivo do governo, mas, diante da conjuntura e dos dilemas do regime de política macroeconômica, de trazer para o primeiro plano o equacionamento da questão inflacionária. O episódio ilustra as limitações da estratégia de flexibilização desse regime, que decorrem, sobretudo, da manutenção da política de metas de inflação como um dos seus pilares.

Fontes de Estudo

http://extra.globo.com/noticias/brasil/preocupado-com-rumos-da-economia-pt-quer-maior-influencia-em-2-mandato-de-dilma-14452438.html

http://novo.fundap.sp.gov.br/arquivos/pdf/Boletim_de_Economia%207_Conjuntura_Economica_Regime_de_Politica_Macroeconomica_no_Governo_Dilma.pdf%3E;

Introdução a Macroeconomia, do livro texto: VASCONCELOS, Marco Antonio; GARCIA, Manuel E.. Fundamentos de Economia. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012