Administração Pública Gerencial

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Estado democrático de Direito é a garantia que o povo tem de que os bens e direitos tutelados pela constituição serão cumpridos na forma da lei. Os princípios básicos são a igualdade e a dignidade da pessoa humana, efetiva-se na Administração Pública de forma que “todos serão tratados iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza” e que por motivo nenhum haverá diferença nos tratamentos, esse é o princípio da ISONOMIA.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

Estado Representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. As formas de Estado Representativo são: Monarquia Constitucional onde podemos citar a Espanha; Monarquia Parlamentar exemplificada pela Inglaterra e a República Presidencial que governa o BRASIL

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

Historicamente falando as principais características dos governos militares eram a censura, repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição, uso de violência, incluindo tortura aos opositores do regime dentre outras. O modelo de Estado Burocrático – Autoritário que era a definição à época constituía na dominação da grande burguesia (concentração de renda nos governantes e empresários), era voltada ao capital estrangeiro, excluía a política das classes sociais mais baixas suprimindo as reivindicações da mesma, favorece a desigualdade social. Contribui para uma estabilidade autoritária onde os “dominantes” controlam tudo sem questionamento dos “dominados”. A maior repressão política da história foi no uso do A.I. n° 5 onde houve a incorporação à Constituição o poder total para o presidente. Com isso o povo se tornou fraco a todas as decisões do governo, impactando socialmente em total submissão.

4. Qual a diferença entre política social e política econômica? Dê exemplos para ilustrar. (2,0 pontos)

As políticas sociais são as políticas públicas voltadas a diminuir as desigualdades em nossa sociedade ( ex.: ONGs. Organizações Não Governamentais, OS. Organizações da Sociedade Civil) e as políticas econômicas são relacionadas ao desenvolvimento econômico do nosso país (ex.: Política Monetária, responsável por equilibrar a circulação