Análise do perfil socioeconômico de adolescentes que observam as medidas sociais e educacionais de hospitalização no distrito federal

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o perfil socioeconômico das adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. A metodologia adotada para a pesquisa foi análise documental dos dossiês das adolescentes. Até maio de 2013 havia 11 adolescentes cumprindo medida de internação estrita na Unidade de Internação do Recanto das Emas (UNIRE), que é a única unidade de internação no DF com espaço designado às adolescentes que cumprem internação estrita e provisória. Entre os documentos analisados estão: relatórios encaminhados ao Judiciário, Plano Individual de Atendimento (PIA), relatórios técnicos encaminhamentos para serviços de atendimento, cópias de documentos pessoais, ocorrências disciplinares das adolescentes, autorizações de saída, autorizações de visitantes para as adolescentes, ofícios do TJDFT, sentença judicial e representação do Ministério Público, entre outros. A análise de dados se deu com o objetivo de levantar informações sobre o ato infracional cometido pelas adolescentes, tempo de cumprimento da medida, idade, dados de renda familiar, informações sobre educação e saúde das adolescentes e suas famílias. Com a análise dos dados demonstrou-se que a maioria das adolescentes tem idade entre 15 e 17 anos (54%); 27% das adolescentes tem idade entre 18 e 19 anos e 18% tem entre 13 e 14 anos. Quanto a renda per capita das famílias das adolescentes verificou-se que as com renda de até 1/2 (meio) salário mínimo representam 73% do total das famílias. Verificou-se ainda que 63% das adolescentes possuem um parente que cumpre pena no regime fechado, ou cumpre medida de internação no sistema socioeducativo. Apenas uma das adolescentes internadas estudava antes de iniciar o cumprimento da medida e todas as adolescentes que não estudavam não chegaram a concluir o ensino fundamental. Segundo os registros todas as adolescentes já fizeram uso de algum tipo de droga lícita ou ilícita, e do total de adolescentes, 9 (nove) já fizeram uso de drogas ilícitas. Com uma análise mais aprofundada das trajetórias das adolescentes demonstrou-se que a maioria delas vivencia situações de violações de direitos. Assim, para as adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação maior do que a necessidade de estabelecer um novo projeto de vida que contemple o afastamento do contexto infracional, é a de estabelecer estratégias coletivas da garantia de sua cidadania capaz de superar sua trajetória marcada pela violação de direitos.

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