A aplicação das medidas socioeducativas e sua efetividade na ressocialização dos menores no âmbito do Distrito Federal

Centro Universitário do Distrito Federal

Campus Brasília

Curso de Direito

Estatuto da criança e do Adolescente:

Aplicação das Medidas Socioeducativas e sua Efetividade na Ressocialização de Menores no Âmbito do Distrito Federal

Acadêmico:

Orientador:

Brasília

Setembro de 2013

Aplicação das Medidas Socioeducativas e sua Efetividade na Ressocialização de Menores no Âmbito do Distrito Federal

Camila Araújo Lima

Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal.

SUMÁRIO

1. TITULO 4

2. TEMA 4

3. OBJETO DE PESQUISA 4

4. PROBLEMA 5

5. HIPOTESE 6

6 JUSTIFICATIVA 6

7. OBJEIVOS 7

7.1. OBJETIVO GERAL.........................................................................................................7

7.2. BJETIVOESPECIFICO...................................................................................................7

8. REFERENCIAL TEORICO 8

9. METODOLOGIA 16

10. CRONOGRAMA 17

11. CONCLUSÃO 17

12. BIBLIOGRAFIA 18

12.1. BIBLIOGRAFIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO 18

12.2. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PARA MONOGRAFIA 18

1. TITULO

A aplicação das medidas socioeducativas e sua efetividade na ressocialização dos menores no âmbito do Distrito Federal.

2. TEMA

O presente trabalho de curso visa questionar a verdadeira aplicabilidade das medidas socioeducativas no âmbito de Distrito Federal, e sua eficácia na ressocialização dos menores envolvidos com atos infracionais, quais as medidas tomadas para uma melhora no atendimento aos socioeducando nas unidades de internação, e que deve ser feito para que haja uma melhor eficácia na aplicação destas medidas.

3. OBJETO DE PESQUISA

As Politicas Públicas utilizadas para que ocorra uma melhora no quadro de menores envolvidos com atos infracionais, tem nos deixado um pouco inseguros quanto a sua efetividade na ressocialização destes. Pois o que vemos o Governo fazer são implementações de projetos alternativos que procuram reinserir os menores infratores na sociedade e uma melhor convivência no âmbito familiar de forma a readaptá-lo ao um mundo sem envolvimento com ilicitudes.

Alguns desvios de condutas, como por exemplo, o uso de entorpecente, são mais facilmente resolvido com aplicação de medidas sociais e tratamentos médicos, do que com uma internação em meio fechado, que priva totalmente o adolescente deste convívio tão necessário para sua reabilitação.

Porem veremos que o Estado às vezes é muito omisso e acontecem casos que nos deixam perplexos e revoltados de como são tratados nossos jovens em alguns estabelecimentos de internação, tanto quanto provisória, como de internação após a sentença do juízo da Vara da Infância.

A observação que se faz é a seguinte as medidas aplicadas aos nossos jovens infratores estão corretas, ou seja, estão de acordo com o que prima o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, ou será que estamos criando apenas jovens mais revoltados com esta sociedade que os oprimem e os condenam sem verificar seu aspecto social e familiar, e apenas o julgam pelas passagens que já tem pela Delegacia da Criança e do Adolescente, sem lhes darem a oportunidade de se redimirem e se tornarem pessoas melhores.

4. PROBLEMA

Portanto, será que a forma de aplicação das medidas socioeducativas estão corretas? Será que o Governo está realmente preparado para esta demanda de adolescentes infratores que ele mesmo criou?

Os nossos adolescentes não estão sendo acompanhados da maneira correta. Sabemos que os menores cometem muitos erros, mas será que eles estão sendo responsabilizados na medida de sua capacidade? E o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente esta realmente sendo aplicado?

Pois bem, o que é retratado nas Unidades de Internação, não condiz em nada com a nossa legislação, pois as mesmas são pouco equipadas e tem profissionais despreparados para assumir está responsabilidade que é tornar o adolescente uma pessoa melhor, que saia da internação de forma a cultivar novas perspectivas de vida, e não apenas que ele crie novos amigos para o crime.

Por isso podemos supor que as Unidades de Internação que temos no Distrito Federal hoje, não nos trazem um conforto em dizer que os menores que lá entram, vão sim sair como pessoas melhores, mas sim são como escolas do crime, que levam o adolescente a querer cometer mais crimes e de forma mais profissionalizada, pois o tempo que permanece acautelado, ao invés de estarem exercendo algum tipo de atividade escolar, laborativa, esportiva ou pedagógica passa seu tempo sem terem com que se ocupar e acabam por não se interessar por atividades que trariam este adolescente a um novo mundo de descobertas e oportunidades.

O certo é que temos um problema a ser resolvido e rápido, com a instalação de novas metodologias educativas