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RELATÓRIO

(ETAPA 3, PASSO 3)

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso da Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas ciências sociais, os princípios se colocam como axiomas, premissas universais e verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando, pois a condição de simples conceitos.

O atributo da universalidade permite concluir que os princípios não exigiriam adjetivação, pois sempre, por definição, se referem à Ciência da Contabilidade no seu todo. Dessa forma, o qualificativo “fundamental” visa, tão-somente, a enfatizar sua magna condição. Esta igualmente elimina a possibilidade de existência de princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas ou procedimentos específicos, com o resultado obtido na aplicação dos princípios propriamente ditos a um patrimônio particular.

Assim, não podem existir princípios relativos aos registros, às demonstrações ou à terminologia contábeis, mas somente ao objeto desta, o Patrimônio. Os princípios, na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivos de natureza operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o “como fazer”, isto é, técnicas, procedimentos, métodos, QUADRO COMPARATIVO

(ETAPA 3, PASSO 3)

|PRINCÍPIOS E POSTULADOS |COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS |CONSELHO FEDERAL DE |COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) |

|CONTÁBEIS |(CVM) |CONTABILIDADE (CFC) | |

|ENTIDADE |A sociedade não deve ter sua |Reconhece o patrimônio, como uma | |

| |pessoa confundida com a de seus |autonomia de necessidades de |------ |

| |sócios. Registros e demonstrações|diferenciação patrimonial. | |

| |contábeis separadas devem ser | | |

| |mantidos.(Post.daEntidade). | | |

|CONTINUIDADE | |É indispensável no CFC, tem uma |Ao preparar as demonstrações contábeis para uma |

| |------ |aplicação na classificação das |determinada entidade, normalmente, esta se |

| | |mutações quantitativas