Artigo Aborto Victoria Marcilio

A discussão acerca da prática do aborto no Brasil é de extrema importância, pois se trata de um problema de saúde pública. De acordo com dados divulgados em 2018, pelo Ministério da Saúde, a cada dois dias uma mulher morre durante a realização do aborto inseguro. Essa taxa ocupa o 4º lugar no índice de causas de morte materna no Brasil. Para que a interrupção da gravidez possa ser realizada legalmente, em segurança e sem caracterizar-se crime, é necessário que o caso esteja qualificado em: risco de vida, fruto de estupro e de bebês anencefálicos. Desde o ano de 1984, a interrupção voluntária é considerada crime contra a vida, acarretando em uma reclusão de um a três anos para a mulher ou médicos vinculados com a ação. A criminalização do aborto encaminha as mulheres à realização de procedimentos clandestinos, e esses podem causar complicações e sequelas físicas e psicológicas para a mulher.

Indo em contrapartida ao cenário brasileiro, países como a França, completam mais de 40 anos da legalização, reduzindo as taxas de mortalidade materna. No país, mais de 220 mil interrupções são feitas ao ano, porém, incrivelmente, a taxa de mortalidade está em menos de uma morte em decorrência do procedimento ao ano. Já no Uruguai, a legalização aconteceu em 2012 e comprovou a eficácia logo no primeiro ano, quando não houve registros de nenhuma morte entre os 7 mil abortos legais realizados, apresentando apenas em cerca de 50 casos leves complicações.

Estudos indicam que nos países que legalizaram o aborto, as taxas de mortalidade materna e de realização do procedimento foram reduzidas, uma vez que, junto a regulamentação foram implementadas ações e políticas de prevenção à gravidez não desejada, oferecendo suporte multidisciplinar a mulher. Segundo a OMS*, a maioria dos abortos inseguros são feitos em países onde há a criminalização do ato. Esses são países em desenvolvimento ou subdesenvolvimento, onde as políticas de planejamento familiar e educação sexual baseiam-se apenas na distribuição de contraceptivos.

Condenar a mulher não diminui as taxas de aborto, mas sim aumenta as taxas de mortalidade, já que elas procuram ajuda em clínicas clandestinas, com ausência de profissionais qualificados. De fato, um país não deve ser a favor do aborto, mas lutar pela dignidade e liberdade das mulheres, acolhendo-as em suas decisões, protegendo suas vidas e integridade física. É de responsabilidade do Estado realizar oferecer o procedimento de forma segura, investir em políticas públicas de prevenção da gravidez e incentivo a ações de educação sexual, garantindo aos jovens e adultos compreensão e noção de suas consequências e responsabilidades.