Artigo Científico

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE

ESCOLA DE NEGÓCIOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

ALEXSANDRO BRITO DA COSTA

RIO DE JANEIRO

JULHO/2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE

ESCOLA DE NEGÓCIOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

ALEXSANDRO BRITO DA COSTA

Anteprojeto do artigo científico elaborado como requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de graduação em Ciências Contábeis, do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade , sob orientação da Profª. Giannina Laucas.

RIO DE JANEIRO

JULHO/2013

1 INTRODUÇÃO

Atualmente o Brasil sofre com a altíssima carga tributária, uma das mais caras do mundo. A legislação tributária brasileira obriga aos contribuintes a realizarem estudos e planejamentos em relação aos tributos, visando a minimizar o peso da contribuição em seus custos. Assim, torna-se imprescindível a demonstração e o conhecimento das diversas formas de tributação, propiciando uma visão mais ampla de qual regime tributário as empresas estão submetidas, bem como as consequências pela opção por um regime ou outro.

O Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas que visam a diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que os contribuintes possam reduzir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar o seu lucro. Sabemos que hoje, no nosso país os impostos e taxas representam uma importante fatia dos custos das empresas. Com a globalização, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

O planejamento dos tributos caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou fracasso de uma empresa. Quando se tem um bom planejamento, o contribuinte pode, dentro da lei, agir a favor dos seus interesses. Planejar os tributos, é tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos.

1.1 Justificativa

A escolha desse tema se deu pela vontade de aperfeiçoar os meus conhecimentos na área tributária, principalmente no que diz respeito ao Planejamento Tributário. Hoje vários estudos comprovam que um grande número de empresas e muitas vezes de contadores falham, na hora do enquadramento fiscal, fazendo com que a empresa sofra com a cobrança excessiva dos tributos. Muitas dessas empresas e profissionais, muitas vezes, pela falta de planejamento, acabam recorrendo a atos ilícitos e sofrendo dificuldades para honrar os seus compromissos, por isso, muitas acabam encerrando as atividades com pouco tempo de vida.

O Planejamento Tributário, quando bem elaborado e administrado, vem para ajudar a modificar a gestão dos tributos, orientando a empresa e reduzir os impactos causados pelos tributos de forma legal. Pois se trata de uma atividade preventiva, que dará suporte para a tomada de decisão, evitando que empresário possa praticar atos que não estejam amparados legalmente, evitando cobrança excessiva por parte dos órgãos fiscalizadores.

Partindo deste pressuposto este trabalho é de extrema importância, pois tende a identificar a necessidade das Micro e Pequenas Empresas em relação à forma de tributação, evidenciando procedimentos legais passando a ajudar empresários e contadores na melhor escolha de procedimentos legais para a redução no recolhimento de impostos, com um vasto embasamento teórico.

1.2 Problema

Diante da grande onerosidade de tributos por parte das micro e pequenas empresas, este projeto tende a evidenciar o tema em questão. Daí surge à pergunta: É realmente importante para essas empresas, antes de iniciar suas atividades, se preocupar com o planejamento tributário?

1.3 Hipóteses

Para a pergunta acima, poderemos ter várias respostas, seguem abaixo algumas delas:

1.3.1 O planejamento tributário é de extrema importância para essas empresas, ainda mais se levarmos em consideração as inúmeras pesquisas sobre o tema e a triste estatística que diz que grande parte dos empresários fecham as portas devido a falta de conhecimento sobre o assunto;

1.3.2 O planejamento tributário é importante, mas precisamos lavar em consideração outros fatores que poderiam afetar as empresas;

1.4 Objetivos

1.4.1 Objetivo Geral

1.4.1.1 Demonstrar a importância do Planejamento Tributário para as ME e EPP reduzir sua carga tributária amparada pela legislação em vigor.

1.4.2 Objetivos específicos

1.4.2.1 Apresentar conceitualmente as micro e pequenas empresas;

1.4.2.2 Caracterizar o Planejamento Tributário quanto aos aspectos conceituais;

1.4.2.3 Apresentar e analisar os regimes tributários em vigor no país;

1.4.2.4Analisar a tributação mais adequada para as micro e pequenas empresas, visando a redução de custos com os tributos.

1.5 Metodologia

O método a ser utilizado será o dedutível, já que por meio de várias pesquisas, analisando em ordem decrescente, do geral para o particular, chegarei a uma conclusão. Primeiramente analisarei o atual cenário brasileiro, para em seguida concluir se realmente é válido para as micro e pequenas empresas se planejarem tributariamente, assim como fazem as grandes empresas.

O Projeto será realizado por meio de pesquisa bibliográfica, tendo como base de informações livros, artigos, revistas especializadas, o Código Tributário Nacional e a Constituição