Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 12ª Legislatura, realizada no dia 08 de abril de 2014

Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 12ª Legislatura, realizada no dia 08 de abril de 2014.

Aos oito (08) dias do mês de abril, do ano de dois mil e quatorze (2014), às 19:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Antônio Carlos, reuniram-se os Senhores Vereadores, que sob a Presidência do Vereador Edson Lair Decker, assinaram o livro de presença. Havendo número regimental e com a graça de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, do 2˚ Período Legislativo, solicitando ao Vereador Valcir que fizesse a oração inicial, o qual fez a leitura do Salmo 32 da Bíblia Sagrada. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente solicitou a 1ª Secretária, Vereadora Anici que fizesse a leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida a 1ª Secretária iniciou a leitura do Expediente recebido: lido inicialmente o Requerimento 013/2014, da Vereadora Vera, ao Prefeito Municipal para que seja fornecida a relação nominal dos médicos contratados para emergência, no período compreendido entre os meses de janeiro a abril de 2014; horas contratadas; forma de contratação; valor da hora trabalhada; data da admissão. Desta mesma Vereadora, foram lidas as Indicações 49 e 50/2014, ao Prefeito Municipal: Indicação 49/2014, para que providencie, na medida do possível, um novo aparelho de som, com mais potência e com microfone de melhor qualidade, para o Grupo de Idosos do Centro, além da contratação de um profissional de Educação Física para a prática de atividades físicas, apropriadas aos idosos, como existia na Administração anterior e Indicação 50/2014, para que encaminhe expediente ao DEINFRA solicitando melhorias urgentes (roçação e operação tapa buracos), na nossa Rodovia SC 407, onde muitos trechos apresentam enormes crateras, as quais estão danificando muitos veículos, trazendo muitos prejuízos aos proprietários, além dos riscos eminentes de acidentes. Também foram lidas as Indicações 51 e 52/2014, do Vereador Eliziário, ao Secretário de Obras Públicas e Urbanismo: Indicação 51/2014, para que viabilize melhorias urgentes na Rua Waldemar Manoel da Rosa, na Localidade de Guiomar de Baixo, ao lado da propriedade do Senhor Alfredo da Rosa e Indicação 52/2014, para que viabilize melhorias urgentes (patrolamento e macadamização) na Rua Santa Paulina, na Localidade de Canudos, em especial no trecho final, parte (íngreme) Morro dos Cabritos. Lidos por último os Ofícios (756; 1.274 e 5.558), do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de Recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Antônio Carlos. Não havendo nada mais a ser lido no Expediente o Presidente passou para as Explicações Pessoais, concedendo a palavra para a Vereadora Vera: fazendo uso da Tribuna a Vereadora, iniciou suas explanações falando do Grupo de Idosos da Praça: disse que há alguns dias chegou ao seu conhecimento de que estava havendo discriminação com alguns idosos, deste grupo. Por isso, fez questão de participar do último encontro, como Vereadora para fiscalizar o que estaria acontecendo e, obter as informações corretas: disse que ficou apavorada com o que presenciou, pois um grupo que era para estar se divertindo estava em pé de guerra. Tudo isto porque alguns idosos do interior que sempre participaram do Grupo da Praça estão sendo impedidos de participarem por decisão da Coordenadora da Assistência Social, segundo informação obtida junto à Coordenadora Roberta. Muitos destes idosos eram pessoas que antes moravam aqui no Centro e foram morar no interior e mais algumas do interior que gostam de participar deste grupo. A Vereadora disse que não há nada demais e que possa proibir estas pessoas de participarem do grupo da praça, pois são todos moradores de Antônio Carlos e há anos participam deste grupo, onde já fizeram suas amizades. Vera solicitou à Coordenadora da Assistência Social que encaminhe a esta Casa a Lei que proíbe estas pessoas de participarem deste grupo, porque o que está acontecendo é discriminação, o que não podemos permitir que aconteça em Antônio Carlos. Que não devemos discriminar nossos idosos, que tanto trabalharam até chegarem à terceira idade e, quando são para se divertirem, chegam ao local do encontro para brigarem. Na opinião desta Vereadora, quem tem que mandar nos Grupos de idosos é as animadoras, as quais tem a função de coordenar os grupos e devem ter poder de decisão e, no caso da Praça a Coordenadora é a Roberta. Que a Coordenadora da Assistência Social não deve se meter neste assunto. Vera citou um exemplo de como está realmente acontecendo discriminação com os idosos: disse que foi organizado um passeio com os idosos do grupo da Praça e, esses idosos do interior, que participam do grupo da praça, não puderam dar seus nomes para participarem do passeio, mesmo eles se propondo a pagarem os R$35,00 (trina e cinco reais), cobrados de cada idoso. Então, se os idosos estão pagando as despesas de seus bolsos, porque são impedidos de participarem? A Vereadora disse que a Coordenadora Roberta está trabalhando com medo de ser punida, não pode tomar qualquer decisão, por isso não deixou um idoso se inscrever para este passeio, o qual teria ficado muito triste. Vera disse que esta situação precisa mudar. Onde estão as promessas políticas, questiona a Vereadora. Não iriam comprar um ônibus para os idosos se deslocarem para os encontros? Onde está o Centro de Convivência do Idoso, que fora prometido? Vera também questiona porque não tem um café melhor para os idosos? A Vereadora lembrou que em 2013 o Executivo encaminhou para esta Casa um Projeto de Lei de suplementação e Anulação de Dotações que, dentre outros, previa a retirada de dez mil reais (R$10.000,00) dos idosos e, na oportunidade a bancada do PMDB não aceitou a proposta. Para que retirar dos idosos e, passar para outra Secretaria, se nem um café decente, que merecem, eles ganham? Questiona a Vereadora. Em 2013, se quer foi realizada a festa do idoso, como acontecia nos anos anteriores! Outra promessa feita e, não cumprida até o momento, foi a distribuição dos medicamentos que estaria disponível na farmácia do posto ou até que iriam levar nas residências. Hoje, nem a medicação de farmácia básica está tendo no posto de saúde! E o que é mais grave, muitas pessoas estão denunciando que para certas pessoas tem o medicamento, para outras não tem, sendo ambas usuárias do mesmo tipo de medicamento. Precisamos investigar para ver o que está acontecendo, pois pelas informações obtidas parece estar havendo discriminação também na distribuição dos medicamentos. Vera lembrou também que há quinze (15) dias havia feito uma Indicação (33/2014), encaminhada

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