Atividade Estruturada

Título SEMANA 1

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema CONSTITUIÇÃO, PROCESSO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Objetivos • Identificar o sistema processual brasileiro;

• Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade;

• Conhecer as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison);

• Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia;

• Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen);

• Identificar as espécies de inconstitucionalidade.

Estrutura de conteúdo 1. Sistema processual brasileiro (inquisitivo, acusatório e misto)

2. Supremacia constitucional

2.1. Supremacia formal

2.2. Supremacia material

3. O fenômeno da inconstitucionalidade

3.1. O plano da existência

3.2. O plano da validade

3.3 O plano da eficácia

4. Nulidade da norma inconstitucional.

5. Requisitos de constitucionalidade das espécies normativas.

6. Espécies de inconstitucionalidade.

Recursos físicos • Quadro e pincel;

• Retroprojetor;

• Data show;

• Leitura de textos;

• Constituição Federal;

• Jurisprudência.

Aplicação prática e teórica Caso concreto:

A lei n. 2702, de 04/04/2001, do Distrito Federal, estabeleceu que “fica proibida a cobrança, sob qualquer pretexto, pela utilização de estacionamentos de veículos em áreas pertencentes a instituições de ensino fundamental, médio e superior, públicas ou particulares”. Indignada com a edição da lei, por achá-la inconstitucional, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) impetrou ação direta de inconstitucionalidade da expressão “ou particulares” do artigo 1º da referida lei distrital.

Diante de tais dados, indaga-se: qual o tipo de inconstitucionalidade observada no caso em tela? Por quê?

Questão objetiva 1:

Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional?

(a) Quando a norma infraconstitucional conflita com um princípio constitucional sensível.

(b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração.

(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício de competência.

(d) Quando a norma infraconstitucional invade a competência de outro ente federativo.

Questão objetiva 2:

Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado. A referida lei é

(a) compatível com a Constituição da República, desde que a Constituição do Estado‐membro não reserve à Chefia do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre aumento de remuneração de servidores públicos estaduais.

(b) constitucional, em que pese o vício de iniciativa, pois a sanção do Governador do Estado ao projeto de lei teve o condão de sanar o defeito de iniciativa.

(c) materialmente inconstitucional, uma vez que os projetos de lei de iniciativa dos Deputados Estaduais não se submetem à sanção do Governador do Estado, sob pena de ofensa à separação de poderes.

(d) formalmente inconstitucional, uma vez que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre aumento de remuneração de servidores públicos da administração direta e autárquica estadual.

 

Título SEMANA 2

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 2

Tema ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Objetivos • Identificar os sistemas de controle de constitucionalidade no constitucionalismo moderno: sistema francês, sistema norte-americano e sistema austríaco;

• Analisar as espécies de controle de constitucionalidade quanto à natureza do órgão de controle (político e judicial);

• Analisar as espécies de controle de constitucionalidade quanto ao momento de exercício do controle (preventivo e repressivo);

• Analisar as espécies de controle de constitucionalidade quanto ao órgão judicial que exerce o controle (difuso e concentrado);

• Analisar as espécies de controle de constitucionalidade quanto à forma ou modo de controle judicial (via incidental e via principal);

• Conhecer o controle político repressivo feito pelo poder executivo;

• Conhecer o controle político repressivo feito pelo poder legislativo.

Estrutura