Atividade pratica supervisionada. Políticas Públicas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Pólo Senhor do Bonfim – BA

Curso: Gestão Publica

Rodrigo da Silva Alves- RA- 435927

Jaiane de Souza Silva- RA- 441703

Ana Paula da Silva Gomes – RA - 411155

Heloisa Borges Lima – RA - 423312

Atividade pratica supervisionada

Políticas Públicas

SENHOR DO BONFIM - BA

2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Pólo Senhor do Bonfim - BA

Curso: Gestão Publica

Rodrigo da Silva Alves- RA- 435927

Jaiane de Souza Silva- RA- 441703

Ana Paula da Silva Gomes – RA - 411155

Heloisa Borges Lima – RA - 423312

Atividade pratica supervisionada

Políticas Públicas

Atividade apresentada a Universidade Anhanguera - Pólo Senhor do Bonfim, como requisito parciais da disciplina Políticas publicas, do Curso de Gestão Pública sob a orientação do Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia.

SENHOR DO BONFIM-BA

2014

1 INTRODUÇÃO

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.

2 DESENVOLVIMENTO

Pensar em políticas públicas, de uma forma geral, significa pensar em instituições de uma sociedade, ou ainda, significa pressupor a existência de um interesse comum que consolide e justifique a existência dessas instituições.

Maximizar o bem-estar social requer a elaboração de planos gestores que visem à mitigação de conflitos e obtenção de ganhos, o que resultará no alcance do interesse comum. Caberá sempre ao Estado empenhar-se para alcançar os fins da sociedade, sejam eles no âmbito da educação, da ordem social ou da conservação do meio ambiente.

A existência de conflitos sociais, e consequentemente, a pressão para solução desses conflitos formará agendas, no âmbito dos Estados. A percepção desses conflitos muda de acordo com os gestores públicos e isto fixará a agenda de diferentes formas. Fixadas as agendas, estas farão surtir programas de governo que, por fim, tornar-se-ão políticas públicas a partir do momento em que forem institucionalizadas. Entretanto, esta institucionalização pressupõe a existência de financiamento para sua implementação.

O desenrolar deste processo pode dar-se dentro de um sistema autoritário ou democrático. E ainda, dentro do sistema democrático, pode desenrolar-se sob um enfoque populista, onde haverá a prevalência da questão política sobre a real eficácia das políticas adotadas, ou sob um enfoque neoliberal, onde prevalecerá a eficácia.

2 .1 O PAPEL DO ESTADO NA QUESTÃO AMBIENTAL

Tratar de políticas públicas ambientais significa, necessariamente, abordar a temática de políticas sociais, vez que a temática ambiental está inserida no contexto das políticas de bem estar social, que se iniciaram no final do século XIX, na Alemanha - conhecida como política do well fare state.

Por outro lado, questões ambientais não podem ser resolvidas no âmbito exclusivo do setor privado, pois envolve um grande número de atores sociais que necessitam da organização e força de um ente maior e legítimo. Equivale dizer, as questões ambientais, por serem interdependentes, envolveriam um sem número de pessoas que, sozinhas, não seriam capazes de buscar soluções necessárias, que, por vezes, são contrárias ao interesse de determinados grupos. E também, tomar decisões dentro desta seara, pressupõe um conhecimento científico do problema e suas possíveis conseqüências, sendo certo que, apenas o Estado estaria disposto a arcar com os custos deste conhecimento prévio e necessário.

Após