Atps Competencias Profissionais

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Aula Tema 3 : Receita Pública

1- O que é a Lei Rouanet?

2- De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

3- Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta Lei é eficaz ou limitada?

A Lei de Incentivo a Cultura ou Lei Rouanet nº 8.313 de 1991, introduziu o Programa Nacional de Apoio à cultura (PRONAC), que capita recursos para o crescimento do setor cultural (CDS, DVDS, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, Jornais, revistas cursos e oficinas na área cultural), com o objetivo de estimular a produção, distribuição e acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico, estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras. Pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais, trata-se de uma aliança entre cultura e negócios.

As

vantagens se resumem na apresentação da empresa na sociedade assim como incentivos fiscais e dedução fiscal tanto no caso das empresas como das pessoas físicas.

Esta lei é considerada de grande importância já que devido ao alto custo das produções, os preços para o público também se elevam e acabam afastando as pessoas dos espetáculos (com a falsa afirmação de que o brasileiro não tem cultura ou não freqüenta os teatros), talvez com estes estímulos possamos ter maior acesso, ao invés de ficarmos presos somente aos programas de televisão.

A lei ainda precisa de alguns ajustes, já que o correto seria apresentar um projeto no qual as próprias empresas venham se apresentar e não ter que ser “caçadas” pelos produtores, talvez daqui alguns anos possamos frequentar bons teatros, shows e espetáculos e assim também incentivar nossos artistas.

Bibliografia

http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/11/lei-rouanet

http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/apoio-a-projetos/mecanismos-de-apoio-do-minc/lei-rouanet-mecanismos-de-apoio-do-minc-apoio-a-projetos/

http://www.ebc.com.br/cultura/2013/02/entenda-o-que-e-a-lei-rouanet