Aumento do número de violência doméstica

1. INTRODUÇÃO

A escolha do presente tema deve-se basicamente ao aumento do número de violência doméstica e familiar e, consequentemente, na necessidade de se utilizar métodos mais rápidos e eficientes na solução destes conflitos, sendo assim esta monografia pretende estudar a utilização da delegacia de policia como um espaço para mediação de conflitos nos crimes contra mulher.

É verdade que o índice de violência doméstica ou familiar tem aumentado, mas em contrapartida a este aumento, o número de denúncias nestes casos específicos também tem aumentado significativamente, de modo que a Lei Maria da Penha tem tido boas repercussões em sua aplicabilidade em cada caso concreto.

O crime é toda conduta ilícita praticada por um indivíduo, que se enquadra como fato típico e antijurídico, logo é possível identificar que os crimes contra as mulheres nada mais são do que fatos típicos e antijurídicos praticados por qualquer indivíduo contra as mulheres de modo que venha provocar resultados danosos a estas, seja a sua integridade física ou moral. A maioria dos crimes contra as mulheres registrados ocorre dentro do ambiente doméstico ou familiar, e é justamente por isso que as medidas adotadas para combater este tipo de violência deve ser principalmente preventiva, posto que se trata de relações familiares de convivência ou coabitação e nestas relações existem sempre um vínculo afetivo ou ainda um nexo de subordinação entre uns e outros membros desta família.

Diante desta situação é importante suscitar o seguinte problema: Quais os fatores que levam as mulheres a terem medo de denunciar a violência sofrida por elas e quando elas denunciam, quais os principais motivos que as encorajam a fazer isto? Quais as medidas preventivas que vem sendo adotadas e avaliar sua eficiência no plano real. A mediação seria uma proposta para a prevenção do agravamento destes conflitos, assim como se daria a aplicação desta mediação no campo concreto?

Diante destes problemas é preciso suscitar algumas questões, é preciso observar como se apresentam as concepções educativas acerca da convivência familiar, bem como quais são os investimentos direcionados para a educação no âmbito da família? Outra questão é se a delegacia poderia funcionar como um espaço para a mediação de conflitos nos crimes contra as mulheres e como seria o procedimento a ser seguido na prática, quem seria competente?

O presente estudo tem por objetivo avaliar a situação atual das famílias e analisar a situação e aposição da mulher dentro desta família, qual o seu papel e porque muitos homens ainda agem como se as mulheres não pudessem ter vida própria, como se elas não soubessem tomar conta de si mesma ou da família. Diante da presente análise, este trabalho objetiva ainda explanar sobre os atuais métodos encontrados pela polícia, e consequentemente, pelo delegado de polícia para dar a estes casos uma solução prática, célere e eficaz.

Será analisado aqui minunciosamente os elementos que compõem a Lei Maria da Penha, o sujeito ativo e passivo abrangido pelo legislador, qual o objeto tutelado pela Lei, será abordado a figura da família e o conceito de violência doméstica ou familiar, dentre vários outros aspectos que valem ser destacados na Lei Maria da Penha.

A justificativa para esta pesquisa prende-se ao fato de que essas práticas de crimes contra as mulheres não podem perdurar indefinidamente e impunimente no decorrer dos anos, a justificativa reside principalmente nos atuais métodos encontrados pela polícia como meios para solucionar ou pelo menos amenizar e diminuir estes conflitos, a medição é o método alternativo de solução de controvérsias adotados pela autoridade policial para que haja celeridade na resolução destes conflitos.

Delimitado o tema, é necessário agora que seja explanado qual o tipo de pesquisa que será adotado no presente trabalho, o tipo de pesquisa é o de levantamento bibliográfico e pesquisas de campo, baseando-se, portanto, numa pesquisa teórica, através do entendimento legislativo e doutrinário acerca do tema e também em dados coletados nas delegacias especializadas no atendimento a mulher dentro da cidade de Aracaju.

Os resultados desejados serão obtidos através do estudo e interpretação das diferentes correntes doutrinárias que lecionam sobre o tema abordado, utilizando-se dos métodos de procedimentos comparativo e o método de abordagem é o dedutivo. O trabalho terá sua abordagem final de forma qualitativa, tendo em vista que os dados aqui mencionados serão lidos, analisados e interpretados, descritos e confirmados a partir de um referencial teórico e da pesquisa de campo pertinente ao tema.

O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo estão expostos os pontos básicos da mediação de conflitos, trazendo dentro deste o conceito de mediação, bem como o conceito e os principais pontos acerca da arbitragem, da conciliação e da negociação, ainda dentro deste primeiro capítulo será abordado o papel do mediador e a mediação judicial

O segundo capítulo abordará aspectos específicos da Lei Maria da Penha, suas particularidades e divergências, abordará ainda suas especificidades conceituais, abordando o conceito de violência doméstica e familiar, analisando o objeto tutelado, o sujeito ativo e o passivo a competência para julgar tais crimes e ainda as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha bem como a ação penal por ela adotada.

E por último será abordado, no terceiro capítulo, aplicabilidade da Lei 11.340/06 em Aracaju e a aplicação prática da mediação aos casos completos na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Aracaju.

2. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

2.1. Conceito, objetivo e características

A mediação é um método extrajudicial de solução de conflitos criado pela humanidade há muito tempo, no Brasil este método foi reconhecido através das Ordenações Filipinas, porém não foi muito utilizado naquela época, embora seja um instituto antigo, ainda não há no ordenamento jurídico brasileiro legislação específica que regulamente o assunto. Em 1998 o Senado propôs o Projeto de Lei nº 4.827, com o objetivo disciplinar a mediação, contudo esse projeto ainda não foi aprovado, o que as vezes acaba dificultando a aplicação deste instituto aos casos concretos.

A mediação ocorre por vezes através do diálogo entre a vítima e o acusado, onde buscam uma maneira de solucionar o conflito existente entre elas, de pacificar a contenda ali existente, e para isso elegem e acordam entre si uma pessoa, denominada mediador,