Av1 Direito Ambiental

Avaliação: CCJ0012_AV1_201301087301 » DIREITO AMBIENTAL

Tipo de Avaliação: AV1

Aluno:

Professor: ARNALDO GOLDEMBERG Turma:

Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 1 Data: 06/10/2014 09:14:59

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1a Questão (Ref.: 201301334922)

Pontos: 0,0 / 0,5

Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta.

O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros.

O estudo do meio ambiente é interdisciplinar porque está disposto na lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito privado disponível.

O estudo do meio ambiente por ser interdisciplinar não coexite com outros ramos do saber.

O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito de primeira geração.

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2a Questão (Ref.: 201301342422)

Pontos: 0,5 / 0,5

Um espaço público, como uma praça com muitas árvores e jardins, é classificado pela doutrina como:

meio ambiente natural

meio ambiente artificial.

meio ambiente do trabalho.

meio ambiente laboral.

meio ambiente cultural.

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3a Questão (Ref.: 201301283714)

Pontos: 0,5 / 0,5

Questão n. 35 X Exame de Ordem Unificado:

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio:

da precaução.

da vedação ao retrocesso.

do poluidor-pagador.

da não-prevenção

da prevenção.

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4a Questão (Ref.: 201301325810)

Pontos: 0,0 / 0,5

A DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO (Estocolmo, junho/1972) que objetivou estabelecer uma visão global e princípios comuns, para servir de inspiração e orientação à humanidade, para a preservação e melhoria do ambiente humano, editou vinte e três princípios, dentre os quais esta questão destaca o enunciado dezessete, relativamente à intervenção estatal obrigatória: "Deve ser confiada às instituições nacionais competentes a tarefa de planificar, administrar e controlar a utilização dos recursos ambientais dos Estados, com o fim de melhorar a qualidade do meio ambiente". As opções de resposta reproduzem alguns incisos do art. 225 da Constituição Federal. Indique qual dos seguintes incisos do art. 225 da Constituição Federal se correlaciona diretamente com o referido verbete dezessete:

Art. 225 da CF, Inciso II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Art. 225 da CF, Inciso IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Art. 225 da CF, Inciso VI - Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Art. 225 da CF, Inciso VII - Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Art. 225 da CF, Inciso I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

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5a Questão (Ref.: 201301335199)

Pontos: 1,0 / 1,0

A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, INCISOS IX, XIX E XX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DISPÕE QUE: COMPETE A UNIÃO: IX. ELABORAR E EXECUTAR PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; XIX. INSTITUIR SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DEFINIR CRITÉRIOS DE OUTORGA DE DIREITOS DE SEU USO; XX. INSTITUIR DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSIVE HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E TRANSPORTES URBANOS.

DIANTE DOS CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL, MARQUE A RESPOSTA CORRETA SOBRE A COMPETÊNCIA DAS NORMAS EXPRESSAS NOS INCISOS DO ART.21, DA CF/88

COMPETÊNCIA MATERIAL (OU ADMINISTRATIVA) EXCLUSIVA.

COMPETÊNCIA MATERIAL (OU ADMINISTRATIVA) COMUM.

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE.

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA.

COMPETÊNCIA MATERIAL (OU ADMINISTRATIVA) CONCORRENTE.

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6a Questão (Ref.: 201301342414)

Pontos: 0,0 / 1,0

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.