Avaliações Externas - SAERJ

Introdução:

O presente trabalho busca analisar o SAERJ (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro). Para isso utilizamos como texto de apoio o artigo de Coelho “Vinte anos de avaliação da educação básica no Brasil: aprendizagem e desafios”, que investiga a avaliação nacional da educação escolar básica em sua historicidade. O artigo também trata das implicações políticas dessa forma de avaliação e propõe questões para a reflexão sobre condições ou possibilidade de mudança.

O SAERJ:

O SAERJ existe desde 2008 e foi criado com o objetivo de promover uma análise do desempenho dos alunos da rede pública do Rio de Janeiro, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Segundo os seus criadores, o resultado das avaliações apresentam informações importantes para o planejamento de medidas em todos os níveis de ensino e funciona como um auxílio para ações destinadas a garantir o direito do estudante a uma educação de qualidade.

Compreende dois tipos de avaliação: o Programa de Avaliação Diagnóstica do Desempenho Escolar que consiste nas provas de Língua Portuguesa e Matemática aplicada aos alunos e o Programa de Avaliação Externa no qual os dados econômicos dos alunos professores e diretores, além de informações sobre as condições físicas e recursos das escolas são examinados. Estes dois tipos de avaliação têm como justificativa a necessidade de informar o desempenho e os resultados dos sistemas educativos para os gestores educacionais, para a sociedade e para as famílias. Têm ainda a finalidade de levantar e coletar dados que auxiliem no campo da gestão da política educacional.

O SAERJ participa da composição do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O sistema de avaliação da educação básica no Brasil:

As avaliações externas da educação são ponto de discussão porque elas vêm aliadas a imposição de um currículo mínimo, criado sem a ampla participação dos professores e sem levar em conta as particularidades de cada região e as diferenças dentro da aprendizagem, uma vez que oferece uma avaliação única.

Este tipo de avaliação não é uma novidade no sistema educacional. Nos anos 30, do século XX, o interesse pela avaliação sistêmica na organização do setor educacional já existia no Brasil (AZEVEDO, 2000). Entretanto, somente na segunda metade dos anos 90 a avaliação da educação básica foi implantada através do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Há muitas justificativas utilizadas pelo Estado para aplicar este tipo de avaliação. Entre elas esta:

"principal objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a educação básica" (BRASIL, 2002, p. 9).

A operacionalização do sistema nacional de avaliação está previsto na Constituição Federal de 1988, preconizado no artigo 6º “refere-se que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. No âmbito educacional, de acordo com o art. 209 (BRASIL, 1988) a avaliação educacional está associada à qualidade da educação e essa avaliação parte do poder publico, isto é, do Estado. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, em seu artigo 9º potencializa o papel do Estado brasileiro no tocante a sua função de regulação e controle, ao estabelecer que “cabe à União assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os quatro sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e os estados e municípios, desde então, têm de participar do Sistema