Ação Social Junto à Criança

AÇÃO SOCIAL JUNTO À CRIANÇA

Pergunta 1

1. Ao saber que uma criança ou um adolescente foi vítima de maus-tratos, o profissional de serviço social deve encaminhá-la, após acolhimento e atendimento, para:

a. A Vara da Infância e Juventude.

b. O Conselho Tutelar.

c. O Ministério Público.

d. O Centro de Saúde mais próximo à sua residência.

e. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pergunta 2

1. As propostas operacionais do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em quatro eixos estratégicos: análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação. Sobre esses eixos, é incorreto afirmar que:

a. O eixo da análise da situação e sistemas de informação visa a aprofundar o conhecimento em relação à situação familiar das crianças e dos adolescentes para identificar os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.

b. O eixo do atendimento refere-se à articulação e integração entre as políticas públicas de atenção às crianças, aos adolescentes e às famílias para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária com vistas a contribuir para proporcionar a dependência da família e dos adolescentes e jovens das políticas públicas.

c. O eixo dos marcos normativos e regulatórios propõe a parametrização e regulamentação dos programas de apoio sociofamiliar, de acolhimento familiar e institucional (abrigo em entidade) e de apadrinhamento e regulamenta a aplicação dos conceitos de “excepcionalidade e provisoriedade”.

d. O eixo da mobilização, articulação e participação propõe estratégias de comunicação social para a mobilização da sociedade no controle social das políticas públicas e mobilização e articulação para a garantia da provisoriedade e excepcionalidade do acolhimento institucional.

e. O eixo do atendimento refere-se à regulamentação dos programas de apoio sociofamiliar, de acolhimento familiar e institucional (abrigo em entidade) e de apadrinhamento.

Pergunta 3

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e controlador das ações executadas em âmbito local pelo Poder Público e do atendimento realizado pelas entidades não governamentais. O CMDCA, portanto:

a. Delibera e acompanha, monitora e avalia as políticas propostas para o Estado e União.

b. Deve conhecer a realidade de seu território, elaborar um plano de ação e definir as prioridades de atuação.

c. Propõe a elaboração de estudos e pesquisas para promover, subsidiar e dar mais efetividade às políticas públicas no âmbito estadual.

d. Deve integrar-se com outros órgãos executores de políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente e demais conselhos no âmbito estadual e nacional.

e. Deve elaborar apenas as normas e diretrizes gerais da política nacional de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução dessas políticas, observadas no ECA.

Pergunta 4

1. O Conselho Tutelar foi instituído pelo ECA para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nos casos de ameaça ou violação desses direitos. Sobre as características do Conselho Tutelar, não podemos afirmar que seja:

a. Um órgão permanente, uma vez que ele passou a integrar definitivamente o conjunto das instituições brasileiras que atuam com vistas ao cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA.

b. Não jurisdicional, haja vista não estar integrado ao Poder Judiciário, e sim ao Poder Público, exercendo funções públicas de caráter administrativo.

c. Jurisdicional, uma vez que está ligado ao Poder Judiciário para o exercício de sua função pública.

d. Autônomo, no sentido de desempenhar as atribuições que lhes são confiadas pela Lei.

e. Um órgão normatizador das políticas de atendimento à população infanto-juvenil, independentemente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Poder Judiciário.

Pergunta 5

1. O ECA considera como criança e adolescente, respectivamente, a pessoa de:

a. Zero a doze anos completos; treze anos completos a dezoito anos incompletos.

b. Zero a doze anos incompletos; doze anos completos a dezoito anos.

c. Um a doze anos incompletos; doze anos completos a dezoito anos incompletos.

d. Um a doze anos completos; treze anos completos a dezoito anos.

e. Mais de uma resposta está correta.

Pergunta 6

1. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil consiste em um instrumento de garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sobre os eixos estratégicos do plano, coloque V para verdadeiro e F para falso nas afirmações abaixo:

( V ) O eixo de análise da situação tem como finalidade conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e identifica a situação e as condições