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CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?.........................................................................................4

3 RESUMO........................................................................................................6

4 CONCLUSÃO........................................................................................7

REFERENCIAS........................................................................................8

INTRODUÇÃO

A história do abandono da infância e adolescência insere-se em uma trama social do mundo contemporâneo, marcado por um modo de produção excludente, de concentração de renda e, consequentemente, de poder. Permeado por inúmeras crises e remodelado em inúmeras formas, atualmente tem como modelo o neoliberalismo de mercado, que re-introduz o liberalismo clássico, elitista.Com isto, há o agravamento paulatino da distribuição desigual de riqueza e o crescimento das massas desfavorecidas, com altos índices de desemprego e de miserabilidade, atingindo diretamente e desestruturando a instituição de maior responsabilidade pela inserção do indivíduo na sociedade: a família Neste contexto, o Estado é um meio de garantia formal da cidadania, dos direitos à vida, à igualdade, à proteção, à educação, entre outros, com fins de mediar uma relação justa entre detentores/concentradores de riquezas e compradores da força de trabalho e a grande massa. Temos, contudo, em nossa realidade, o Estado como um grande meio reafirmador das desigualdades estruturais de nosso país, onde as políticas sociais são entendidas como concessões do Estado, e não como direito. Nesta ótica, a política de um Estado Mínimo não intervencionista trabalha em prol da lógica de mercado que, por sua vez, dita a ordem social do mundo, conforme seus interesses próprios. Nesta conjuntura, ocorre o descaso e o descompromisso do Estado com as questões de ordem social, expondo aqueles que possuem menores condições de enfrentá-las às consequências dessa estrutura social. As políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua surgem da ineficiência e ineficácia do Estado em suas políticas econômicas, agrárias, habitacionais, educacionais e de saúde. As instituições de amparo a crianças e adolescentes em situação de rua não seriam necessárias caso houvesse políticas sociais eficazes, que dessem conta das causas geradoras desta realidade.

DESENVOLVIMENTO

Ao fazer uma análise das políticas sociais destinadas a esta parcela da sociedade, afirma-se que “a história brasileira é carregada da privação dos direitos sociais à infância e à adolescência”. Isso significa que a ausência de políticas sociais bem estabelecidas já constitui um corolário da abertura para uma ‘política de genocídio’, presente em toda a história brasileira da criança e do adolescente. Desta forma, instalam-se políticas assistencialistas que visam resolver um determinado problema sem se preocupar com as causas e suas possíveis consequências. Estratégias voltadas à garantia das necessidades sociais de emprego, com remuneração justa, educação, saúde, moradia e lazer com qualidade, teriam maiores chances de quebrar a cadeia geradora do fenômeno social de crianças e adolescentes em situação de rua. No entanto, as políticas de atenção à criança e ao adolescente em situação de rua em nosso país são marcadas por uma trajetória de enorme descompasso político entre discurso legal, ideologias e práticas, ações governamentais e não governamentais desuniformes, com as mais diversas concepções sobre a questão do abandono social da infância. Refletindo sobre os agravos individuais e sociais vividos por crianças e adolescentes em situação de abandono, observamos uma problemática de saúde pública, no entanto ainda pouco entendida como tal, haja vista o pouco envolvimento do setor saúde junto a estas questões. Na realidade, existe um desvinculamento dos profissionais da saúde com a questão do abandono social da infância e adolescência. Nesse sentido, entendemos que a desconstrução desta concepção de desvinculamento entre as práticas de saúde pública e o abandono social da infância passa pela compreensão de que, devido à característica multidimensional implícita neste fenômeno, requer práticas interdisciplinares e, para tal, torna-se necessário um debate amplo com diversos segmentos da sociedade, incluindo o setor saúde. A eficácia de qualquer ação depende do nível de conhecimento que possuímos da realidade, na qual se insere o objeto a que se destina a intervenção. Nesse sentido, inúmeros estudos se propõem a compreender a questão do abandono social da infância e adolescência em nosso país oferecendo uma significativa contribuição na construção do conhecimento deste fenômeno social. (No entanto, há necessidade de conhecermos as especificidades locais para que as propostas de ações voltadas a este grupo tenham um melhor direcionamento e, assim, tenham maiores possibilidades de sucesso). Desta forma, propomo-nos estudar a realidade, visto ser este um fenômeno atual em nossa sociedade. Diante disto, pudemos neste estudo analisar as percepções sobre infância e adolescência em situação de rua sob a ótica dos coordenadores de programas voltados a este grupo em Instituições governamentais e não governamentais, com vistas a oferecer subsídios para a construção de propostas de atendimento, no âmbito da saúde pública, às crianças e adolescentes em situação de abandono.

Toda criança e adolescente é sujeito de direito, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, credora da prioridade absoluta e da proteção integral e especial afirmada na Lei.

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, também previsto nos

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