CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

PINTO, Paulo Fernando. Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial.2014. Número total de folhas. Trabalho do Quinto Semestre de Serviço Social, UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, Jaú, 2014.

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................5

Desenvolvimento.......................................................................................................6

Considerações Finais.... .........................................................................................13

REFERÊNCIAS.........................................................................................................14

INTRODUÇÃO

A Política de Assistência Social no Brasil passou por grandes transformações no curso da história de nosso país, pois se pensarmos que até 1930, não havia a compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social, mas era considerada como "caso de Polícia" e assim a pobreza era tratada como uma disfunção individual, tendo em obras assistenciais ligadas à igreja católica, uma forma de resposta as carências individuais, com forte apelo religioso, era a ideia da bondade e caridade, numa visão neotomista, que somente com o passar dos anos, aquisição de conhecimentos, reflexões conseguimos sair deste modelo caritativo e trilhamos o caminho das Políticas Sociais com regulamentação de leis, execução de projetos e uma estruturação capaz de dar suporte aos avanços já alcançados e força para novos progressos, rumo a maior igualdade e equidade entre os cidadãos que habitam este país, portanto as transformações continuam a ocorrer.

Merece destaque a aprovação da atual Constituição Federal em 1988, que trouxe avanços significativos para a nação ao incluir a Assistência Social no tripé da Seguridade Social, de maneira não contributiva, para que em conjunto com a Saúde e a Previdência Social possamos universalizar as riquezas produzidas no país.

Por fim, o presente trabalho irá focar a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, que é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, salientando que esta proteção será melhor executada e de efeitos duradouros, se levar em consideração sua inserção num modelo amplo de atendimento, que designamos rede de atendimento socioassistencial.

DESENVOLVIMENTO

A Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, que em conjunto com a Saúde e a Previdência Social, procuram garantir a todo cidadão direitos necessários a sua existência/sobrevivência, mas isto só foi possível com a promulgação da Constituição de 1988, portanto foi um longo caminho percorrido desde o descobrimento de nosso país em 1500 e mais, levando-se em conta que na década de 30 a pobreza enquanto expressão da questão social era tratada como "caso de Polícia" e o atendimento as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social ficava a cargo de instituições de formação religiosa, onde geralmente "mulheres da sociedade" com formação católica dedicavam parte de seu tempo para a caridade, com a distribuição de bens(comida e roupas) aos mais necessitados, com ações pontuais, dispersas e descontínuas, marcadas pela filantropia.

Ao observamos o passado histórico do Brasil no que diz respeito a Assistência Social iremos identificar a Instalação do Conselho Nacional de Serviço Social em 1937 como a primeira grande regulamentação da Assistência Social no país, sendo que naquela época funcionava no Ministério da Educação e Saúde e em 1942 é criada a Legião Brasileira de Assistência(LBA) como a primeira grande instituição, tendo como objetivo auxiliar os soldados da II Guerra Mundial, tendo seus cargos ocupados por mulheres(primeiras dama), ostentanto patriotismo.

No período da ditadura 1964 a 1985 merece destaque primeiramente a luta empreendida por aqueles que pensavam em criar algo novo do que era praticado, principalmente ao considerarmos a lei de censura e a força usada pelas autoridades quando entendiam que alguma prática poderia prejudicar o "regime", merecendo destaque o Movimento de Reconceituação do Serviço Social com o intuito de dar novo rumo a profissão em 1965, a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS pelo presidente Geisel em 1974, mesmo ano da ocorrência do seminário de Petrópolis que reuniu 33 especialistas e no ano seguinte surgem movimentos sociais na igreja católica-Teologia da Libertação que buscava romper com a dominação a que a população pauperizada e os setores excluídos sofriam, e o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ocorrido em 1979, pois a partir deste momento houve um compromisso com a classe trabalhadora, defesa da democratização e ampliação dos direitos civis, sociais e políticos, sendo que já em 1985 no governo Sarney foi elaborado o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República, propondo desenvolvimento baseado em critérios sociais.

Transcorrido este período de muitas lutas com vitórias e derrotas, acertos e erros, temos a promulgação da Constituição Federal em 1988 que inaugurou novas perspectivas, a saber: A unidade Nacional da Política Social e não só a federal, seu reconhecimento como dever de Estado no campo da Seguridade Social e não mais política isolada, o caráter de direito de cidadania e não mais ajuda ocasional e emergencial, a organização, sob o princípio da descentralização e da participação,rompendo com a centralidade federal. Com a promulgação desta Constituição a Assistência Social, passa a ser direito, não havendo qualquer vínculo contributivo para este direito, isto faz uma grande mudança no padrão civilizatório da proteção social pública no país, deixando para o passado aquela visão de assistencialismo,clientelismo e favores aos menos favorecidos, abre-se assim a oportunidade para que o usuário possa ter suas necessidades atendidas quando necessárias e programas que assegurem segurança e condições de vida digna na sociedade, o que antes era favor, agora é direito, e o usuário