CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHIST

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 CALCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO ...........................................4,5

2.2 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.................................. ........................................5,6

2.3 ORIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA.....................................................6,7

2.4 ANALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123 DO SIMPLES NACIONAL.....8,9

4 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho realizado em equipe visa o encargo confiado pelo contratante SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA e objetiva a elaboração de cálculos pertinentes às contribuições previdenciárias em atraso dos administradores Geraldo Gabriel Alves e Ana Luiza Belezer Alves em decorrência do anseio de ambos pela aposentadoria. Além da elaboração dos cálculos para proceder o recolhimento das contribuições vencidas e respectiva contabilização, demonstraremos o lançamento contábil decorrente da alteração contratual que inseriu novos sócios. Também será disposta uma orientação legal quanto ao direito a aposentadoria e respectiva forma. Ao final, teceremos análise e comentários à Lei Complementar 123.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO

Os cálculos previdenciários em atraso, para recolhimento no dia 30/08/2013, com os parâmetros a seguir, e metodologias aplicadas:

Tabela de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração

a partir de 1º de Janeiro de 2010

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento

ao INSS (%)

até R$ 1.024,97 8,00

de R$ 1.024,98 a R$ 1.708,27 9,00

de R$ 1.708,28 até R$ 3.416,24 11,00

Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2009

HTTP://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1247

Valor da Contribuição a recolher:

Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 + Total dos acréscimos = Total da guia de INSS a recolher no dia 31 de agosto de 2013

Salário de contribuição maio de 2010

PRO-LABORE ALQ RET. VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ.MLT VLR MLT TOTAL CONTRIB

3.416,24 11% 375,79 29,54% 111,01 20% 75,16 561,96

3.416,24 11% 375,79 29,54% 111,01 20% 75,16 561,96

TOTAIS 6.832,48 22% 751,58 59,08% 222,02 40% 150,32 1.123,92

Com base no pró-labore apresentado, o percentual de 11% extrai o valor da contribuição na época própria com a aplicabilidade da tabela instituída pela Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2009.

O percentual de 29,54%, utilizado para apuração dos juros, corresponde à taxa SELIC da tabela valida para o mês do pagamento da contribuição previdenciária em atraso.

A multa decorrente da inadimplência apresenta o percentual de 20%.

VALOR DA GUIA INDIVIDUALIZADA

GERALDO ANA LUIZA

INSS 375,79 375,79

JUROS 111,01 111,01

MULTAS 75,16 75,16

JUROS + MULTA 186,17 186,17

TOTAL A RECOLHER 561,96 561,96

Com base na demonstração acima, foi gerada a guia individualizada para recolhimento da previdência em Agosto/2013, cabendo a cada contribuinte o quantum à recolher de R$ 561,96 (Quinhentos e sessenta e um reais, noventa e seis centavos).

2.2 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Em decorrência da alteração do capital social com a investidura dos novos sócios e acréscimo do valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), divididos em 50% em espécie e outros 50% em bem (caminhão) e também a regularização dos encargos previdenciários, procedemos a contabilização à seguir:

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Integralização Capital

VALORES

D CONTA DEVEDORA (CAIXA) 50.000,00

C CONTA CREDORA (CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO) 50.000,00

D CONTA DEVEDORA (VEÍCULOS) 50.000,00

C CONTA CREDORA (CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO) 50.000,00

INSS

D CONTA DEVEDORA (INSS A RECOLHER) 751,58

D CONTA DEVEDORA (JUROS DE MORA) 222,02

D CONTA DEVEDORA (MULTAS DE MORA) 150,32

C CONTA CREDORA (CAIXA) 1.123,92

2.3 ORIENTAÇÃO SOBRE APOSENTADORIA

Cumpre informar aos proprietários da empresa, Sr. Geraldo e Srª. Ana Luiza são possuidores de direito adquirido para aposentar, tanto por tempo de contribuição, quanto por idade. A empresa, fundada por ambos no ano de 1977 solidifica-se no mercado a 36 (trinta e seis) e sempre contribuiu ao Instituto Nacional de Seguridade Social. Neste interstício de atuação, houveram os devidos