CONTABILIDADE TRIBUTARIA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial na disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA do Curso Superior de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Polo presencial de apoio de Juazeiro do Norte/CE, sob a orientação da Tutora a Distância Tatiana, Professora e Tutora presencial: Esp. EURISLANDIA OLIVEIRA.

Juazeiro do Norte/CE

Setembro/2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

OS TRIBUTOS 05

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 05

COMO E PORQUE SURGIRAM OS TRIBUTOS? 05

QUAL É O PAPEL DOS TRIBUTOS? 06

OS TRIBUTOS E A ORGANIZAÇÃO POLITICO – ADMINISTRATIVA 07

CRIMES TRIBUTÁRIOS 07

DIREITO TRIBUTÁRIO 07

A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 07

BRASIL IMPERIAL 09

BRASIL REPUBLICANO 09

OS PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO 11

EVOLUÇÃO DE HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO 12

TABELAS 15

OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC 32 26

CONCLUSÃO 29

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 30

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho consiste na avaliação da melhor opção tributária de uma empresa, tendo uma visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes no Brasil. Buscar entender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito. Outro objetivo é o estudo da teoria e a aplicação pratica dos princípios e norma básica da legislação tributaria. Destacamos a preventividade como uma das características do planejamento tributário. Outra característica do planejamento tributário é a sua legalidade. Nesta linha, Andrade Filho (2007, p. 728) assegura que uma das características do planejamento tributário é a busca da elisão fiscal, ou seja, “a atividade lícita de busca e identificação de alternativas que, observados os marcos da ordem jurídica, levem a uma menor carga tributária”. A contabilidade tributária também apura com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extracontábil as exigências, como por exemplo, das legislações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o lucro (CSL) determinando a base de cálculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado econômico (Contábil), para determinação do lucro liquido à disposição dos acionistas, sócios ou titular de firma individual”.

Conforme destaca Ávila (2006), o fato gerador de um tributo é a efetiva ocorrência de um fato que a lei estabelece como sendo condição para o surgimento de uma obrigação tributária. A partir da ocorrência do fato gerador é possível identificar quem praticou o fato, qual o tributo gerado e quanto deve ser pago, onde ele ocorreu e quando aconteceu. Do contrário, mesmo agindo preventivamente, o contribuinte pode cometer fraude, ato simulado ou abuso da forma jurídico. Portanto, pode-se concluir que planejamentos tributários que visam à redução de carga tributária devem se caracterizar pela preventividade e pela legalidade, sendo implementados antes da ocorrência do fato gerador do tributo e sem contrair qualquer dispositivo da legislação.

Os Tributos

A palavra Tributo origina-se do latim “tributum” que inicialmente significava contribuição, em bens ou moedas, impostas pelo vencedor ao povo vencido, como forma de indenização de guerra. Posteriormente passou a designar a contribuição, ainda em bens ou moedas, pagas pelos servos da gleba ao senhor feudal denominada de vassalagem. Atualmente, o vocábulo indica tratar-se de toda contribuição que o cidadão deve ao Estado, para a formação de Receita Pública, receita derivada, como se viu. De acordo com o CNT – art.3º - “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”.

Vamos conceituar legalmente Tributo, utilizando algumas palavras chaves:

• Prestação pecuniária - é uma contribuição a que alguém esta obrigado. Pecuniária significa que é representada por dinheiro.

• Compulsória – essa palavra deriva do verbo compelir, que significa constranger, forçar, obrigar.

• Instituída em lei – só podem ser instituídos por meio da lei.

Classificação