CONTABILIDADE TRIBUTARIA

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Professor Ead – Me Gilsom Pereira Braga

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

EQUIPE

Clébia Barboza Oliveira

Luciana da Silva Bandeira

Plínio Marques Graciano

Rildo José Rocha

Ronaldo Lins de Lima

RA 2627484097

RA 3330537219

RA 2330426947

RA 3319531687

RA 3333544320

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado - da Faculdade Anhanguera, para a disciplina Contabilidade Tributária – 6º Semestre.

Professora EAD: Me Gilson Pereira Braga

Tutor presencial: Igor Quintanilha

Valparaíso de Goiás

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 5

2.1. COMO SURGIU E PORQUE DOS TRIBUTOS? 6

2.2. TRIBUTO 7

2.2.1. A ORIGEM DOS TRIBUTOS NO BRASIL 7

2.2.2. OUTRAS DISPOSIÇÕES RELACIONADAS AOS TRIBUTOS 11

2.2.3. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 12

2.2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 12

2.3. DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PESSOA FÍSICA 15

2.4. DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA – PESSOA JURÍDICA 17

3. RESENHA 19

4. SIMPLES NACIONAL 24

5. PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC 32 32

6. PARECER DA EQUIPE 37

CONCLUSÃO 38

BIBLIOGRAFIA 39

1. INTRODUÇÃO

Os impostos e contribuições que pagamos para o Estado não devem ser considerados como apenas mais uma obrigação do cidadão, mas como o preço da nossa cidadania. A finalidade dos impostos é satisfazer as necessidades coletivas que não podem ficar por conta do setor privado. Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, que precisa de recursos para cumprir com suas obrigações de prestação de serviços essenciais à população.

A receita pública, composta principalmente por tributos, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Todo um conjunto de serviços, segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, transporte e comunicações, entre outros depende e continuará dependendo, em larga medida, da ação do Estado.

O desafio que nós foi apresentado consiste na avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa. A equipe teve uma visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes no Brasil.

Foi elaborado um relatório indicando a melhor opção tributária e o motivo que levou a equipe a fazer esta opção, todas as etapas foram bastante exploradas e analisadas para melhor compreensão de todos da equipe. O importante para a compreensão da incidência tributária nacional, taxas, impostos, E qual a sua importância na empresa Brasileiras, como incidem sobre o lucro das mesmas.

2. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO

O advento dos tributos teve início, na história da humanidade, a partir do momento em que os homens começam a formar grupos, o que podemos considerar com o aparecimento do embrião da Cidade-Estado. Nessa comunidade primitiva não havia espaço para os tributos, portanto é mais seguro remeter ao surgimento do Estado a origem da tributação, constituindo, desse modo, as primeiras sociedades organizadas do mundo.

A cobrança de tributos no Brasil iniciou-se antes mesmo que se tivesse uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao Rei de Portugal, qualquer exploração de atividade econômica era entendida como um favor real, sujeita ao pagamento dos tributos e cumprimento de outras obrigações. A concepção de um estado preocupado com o bem comum, que precisaria ser mantido, não era forte. O tributo era devido à pessoa do soberano.

A criação de tributos ou o princípio da legalidade do direito de tributar, em grande parte da história brasileira, foram provocadas unicamente pela necessidade de fazer mais caixa. Também é marcante na história a utilização da política tributária como forma de proteção ou de benefícios dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. Outro ponto que se observa é o aumento da complexidade da tributação, que ocorre em consequência da complexidade das relações econômicas.

O conceito de renda, inicialmente ligado ao que se conseguia extrair da posse da terra, começa a mudar no inicio do século XX, também em decorrência de mudanças econômicas. O abuso de poder cometido pelo governo por ocasião da exigência de tributos foi o motor de um grande número de revoltas, exigindo separação ou mudança na forma de governo. Mais recentemente, a sociedade